Responsabilidade Civil E Responsabilidade Civil No Direit

Aula 00 Curso: Atualidades p/ Polícia Civil - DF (Agente) Professor: Rodrigo Barreto Atualidades para Polícia Civil – DF (Agente) Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Barreto – Aula 00 Apr e se n t a çã o Olá pessoal, preparados para a j ornada? É com im ensa sat isfação que dam os início ao nosso curso de At ua lida de s para Polícia Civil – D F ( Age n t e ) . Ant es de com eçarm os com o cont eúdo de fat o, gost aria de m e apresent ar brevem…

objetivo da preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia a vida. Esta lei representou considerável avanço, pois que além de ser o primeiro diploma legal brasileiro a reconhecer o meio ambiente com bem em si, consagrou a responsabilidade objetiva para apuração dos danos ambientais. Posteriormente, com o advento da Constituição Federal de 1988 novos princípios foram introduzidos. Assim, além da garantia de meio ambiente ecologicamente equilibrado a to dos, a…

aproximação da polícia com a população possam surtir a eficácia almejada, pois só assim será possível a implantação de uma polícia comunitária interativa e respeitada por todos, bem como obter dos cidadãos o comprometimento com suas obrigações e responsabilidades. Palavras-chave: policia comunitária; segurança pública; obrigações; legalidade; necessidade; conveniência. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 1 A VIOLÊNCIA E A SEGURANÇA PÚBLICA 9 1.1 A SEGURANÇA PÚBLICA E A VIOLÊNCIA…

para garantir que toda a ocorrência antega rior não será de responsabilidade do novo proprietário, assim como o contrato de venda; Para a transferência da documentação do veículo para o seu nome é exigido pelo DETRAN: • comprovantes de pagamento de IPVA, do seguro obrigatório e das multas; • certificado de registro e licenciamento do veículo; • recibo de venda ou contrato; Antes de efetuar a compra verifique junto à Polícia Civil se o veículo em questão não foi furtado e junto…

ente demanda, uma vez que foI definido a beneficiária do pact o sec uritário. Ass im, havendo beneficiária definido na apólice como titular do direito ora debatido, cabe a esta pleitear a indenização c ontratada, nos termos do art. 792 do Código Civil. CERCEAME NTE DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIP ADO DA LIDE. PRELIMINA R AFASTADA. Inexiste afronta à Cons tituição Federal e ao digesto inst rumental por cerc eamento de defesa, quando se julga antecipadament e a lide, se o conjunt o…

de normas de proteção de direitos, que acabaram por serem incorporadas aos ordenamentos jurídicos de diversos povos, tornando-se conquistas irrenunciáveis das sociedades, como direitos humanos fundamentais. A primeira geração inclui os direitos civis e políticos: os direitos à vida, a liberdade, à propriedade, à segurança pública, a proibição da escravidão, a proibição da tortura, a igualdade perante a lei, a proibição da prisão arbitrária, o direito a um julgamento justo, o direito…

ista/au to r /flav io -r o b e r to -fe r r e ir a-d e -lima) Su már io : INT RODUÇÃO. I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS. II) NAT UREZA JURÍDICA DA CONT RAT AÇÃO COM BASE NA LEI Nº 8.745/93. III) COMPET ÊNCIA PARA JULGAMENT O DAS AÇÕES EM QUE SE DISCUT E DIREIT OS ADVINDOS DA CONT RAT AÇÃO PREVIST A NO ART . 37, IX, DA C.F . IV) COMPET ÊNCIA LEGISLAT IVA. V) QUEM PODE CONT RAT AR SEGUNDO OS MOLDES DO IX, ART . 37, DA C.F .? VI) HIPÓT ESES DE NECESSIDADE T EMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INT ERESSE…

desenvolvimento desta monografia será a dedutiva, porém em determinados momentos recorre-se à lógica e à história, fazendo um entendimento completo das jurisprudências e doutrinas de grande valor no meio jurídico civel. A preocupação precípua do direito civil, como ciência jurídica, é a de acompanhar e evoluir as ferramentas contratuais das novas relações e negociações conquistadas pela dinâmica comercial. Sabe-se que a informática é uma necessidade para as relações empresariais,…

pela Universidade de São Paulo. Professora de Direito Civil na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. “A ordem jurídica protege os interesses dos membros da comunidade, enquanto entre si se harmonizam e coexistem; isto é, protege-os enquanto são dignos de proteção e necessitados dela”. (Pontes de Miranda) I) Uma tradição de fragmentações. A) A construção do conteúdo. B) O encadeamento entre ilicitude civil, culpa e responsabilidade e as entorses na qualificação do…

Conceitos e relação entre consumidor e fornecedor. Prevenção e reparação de danos. Responsabilidade por fato e vício do produto e serv iço. Garantia legal e contratual dos produtos e serviços. Oferta e publicidade. Sanções. Carga Horária - 20 horas Objetivos  Proporcionar ao participante do curso uma compreensão geral acerca dos direitos do consumidor  Promover conhecimento sobre a responsabilidade civil dos fornecedores nas relações de consumo  Proporcionar atividades que…