Responsabilidade Civil E Responsabilidade Civil No Direit

contratual 3.5. Garantia estendida 3.6. Quitação antecipada de débito 3.7. Da oferta - Liquidações 3.8. Erro do funcionário? 3.9. Exceções à responsabilidade do lojista ou comerciante 3.10. Acidentes com clientes da loja 3.11. Sem troco? O que fazer? 3.12. Aceitação de cheques 3.13. Práticas abusivas 3.14. Nomes em língua estrangeira no comércio 3.15. Responsabilidade solidária 4. Bancos de dados e Cadastros de Consumo 5. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor 5.1.…

família de modo como se todas consistissem em um casal heterossexual, unido pelo matrimonio, que, juntamente com os seus filhos, vive em comum. Em face das transformações vivenciadas pela sociedade brasileira nas ultimas décadas, o novo Código Civil inovou sobre a matéria, buscando embora ainda de forma incompleta regular de maneira mais eficaz e adequada as relações familiares, sobretudo, a partir do reconhecimento da função social da família . Desde o advento da Constituição…

dispor, sendo a propriedade a revelação de riqueza capaz de ensejar a sujeição do seu titular a esse imposto de competência municipal. Nesse sentido, possui como fato gerador o bem imóvel por natureza (art. 79 do Código Civil – territorial), por acessão física (art. 79 do Código Civil – predial) e localizada na zona urbana do Município. Note-se que o CTN não se referiu a bem imóvel por acessão intelectual. A Carta da República, estabelecendo a competência tributária dos entes…

contratual 3.5. Garantia estendida 3.6. Quitação antecipada de débito 3.7. Da oferta - Liquidações 3.8. Erro do funcionário? 3.9. Exceções à responsabilidade do lojista ou comerciante 3.10. Acidentes com clientes da loja 3.11. Sem troco? O que fazer? 3.12. Aceitação de cheques 3.13. Práticas abusivas 3.14. Nomes em língua estrangeira no comércio 3.15. Responsabilidade solidária 4. Bancos de dados e Cadastros de Consumo 5. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor 5.1.…

3.10. Impacto de Veículos Terrestres e Queda de Aeronaves ........ 3.11. Pagamento e Perda de Aluguel ..................................................... 3.12. Quebra de Vidros, Mármores e Granitos ................................. 3.13. Responsabilidade Civil de Estabelecimentos Comerciais e Industriais ................................................................. 3.14. Roubo ou Furto Qualificado do Conteúdo ............................. 3.15. Roubo ou Furto Qualificado de…

Inicio ix. Responsabilidade 1. Responsabilidade objetiva: responsável por tudo o que ocorre. x. Da extinção da medida cautelar (não posso renovar minha cautelar) 1. Exaustão dos objetivos: por qualquer motivo a medida cumpriu seu objetivo. 2. Revogação  807 a. Não propor em 30 dias a ação principal (808) súmula , mas para o direito de família: 482 STJ - prática b. Não cumprir em 30 dias c. Extinção 3. Desistência Impossibilidade de renovar 808 § único xi. Da responsabilidade…

de Se rra Talhada, prédios suficientes para abrigar a quantidade de candidatos inscritos no concurso, o I AUPE poderá designar municípios circunvizinhos aos previstos no subitem anterior, visando à realização das provas. 1.5. São de responsabilidade exclusiva dos candidat os as despesas necessárias à sua participação no presente concurso, inclusive as decorrentes de desl ocamento e hospedagem, mesmo no caso de modificações de datas ou locais de prova. 1.5.1. Poderá…

sujeitos políticos em face da opressão, da exploração e da desigualdade, em dados momentos históricos, conquistaram grandes avanços, como os registrados pela Declaração de DH em 1948, onde os direitos econômicos e culturais foram agregados aos direitos civis e políticos. Podemos citar vários movimentos importantes que evidenciaram a desigualdade social e a descriminação social em suas lutas específicas. Como exemplo atual, cita-se a luta dos homossexuais e as respectivas conquistas. Os…

promulgada em 5 de outubro de 1988 e na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacion al), nas Le is Comple ment ares de âmbito fe deral e na Lei Orgân ica do Mun icípio, criando tributos e estabelecendo normas gerais de direit o tr ibut ário aplicáv eis ao Município. LIVRO PRIMEIRO NORMAS GERAIS TÍTULO I LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS O Código Tributár io Art. 2º Mu nicipal cria os seguint es tributos: I - os impostos: a)…

Universidade Federal do Amapá - UNIFAP Trabalho de Direito Civil DOS DIREITOS DE VIZINHANÇAS, CONDÔMINIO GERAL, CONDÔMINIO EDILÍCIO, DIREITO DO PROPRITENTE COMPRADOR, DO PENHOR, DA HIPOTECA e ANTICRESE Acadêmico: João dos Santos Santana Matriculas