Processo Civil Cautelares

Bibliografia
I. DADS MEDIDAS DE URGÊNCIA (GENERO)
a. Tutela antecipada  273 (espécie): antecipação do provimento final
b. Tutela inibitória (espécie): medida para impedir ato de fazer, impedir de construir por exemplo, impedir uma ameaça a um direito. (frente a uma ameaça)
c. Tutela cautelar (espécie): medida para resguardar o provimento final
i. Teorias :
1. Clássica: Dar efetividade a jurisdição  Calamandrei (dia-dia)
a. Proteger o objeto, dar efetividade a jurisdição, ATÉ A SENTENÇA PRINCIPAL.
2. Moderna: dar proteção a um direito aparente submetido a perigo de dano
Resumo: assegurar o direito e não satisfazer
Conceitos:
ação cautelar: direito subjetivo autônomo abstrato processo cautela: conjunto de atos medida cautelar: providência material efetivada características: a. instrumentalidade: não é um fim em si mesmo, mas um instrumento para alcançar um fim.
A não ser se o juiz reconhece a prescrição e a decadência.
b. Provisoriedade: possui um prazo, até o julgamento principal, prolatação da sentença X temporariedade: terá efetividade enquanto existir o perigo de dano
c. revogabilidade: 805 CPC  pode ser revogada (cautelar) reversibilidade (tutela antecipada) : voltar ao estado anterior
A medida cautelar poderá ser substituída, de oficio ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerimento, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.
d. Autonomia: independente, é autônoma, independe do outro processo possuindo vida própria, podendo ir até o STF.
e. Sumariedade de Cognição: não há uma análise profunda e detalhada das matérias que podem ser alegadas. Não há necessidade de provas profundas, cognição superficial. Rapidez na cognição através das provas. Convencimento superficial.
f. Referibilidade: isso significa que aquele que pede a tutela jurisdicional cautelar faz referência, obrigatoriamente, a um direito material ameaçado, ou