Processo civil - cautelars

Universidade Estadual Paulista

Atividade do Primeiro Semestre -
Processo Cautelar

Disciplina: Direito Processual Civil
Docente: Professora Yvete
Discente: Rafaelock

BRASIL
2012
Questão 1) Qual é a função do processo cautelar?
Resposta: Em tese, sob duas formas se distintas se realiza a jurisdição do Estado: pela cognição, que define a vontade concreta da lei diante de uma situação litigiosa; e pela execução, que torna real essa vontade.
Nesta linha, conhecer e executar a deveriam exaurir toda a missão atribuída ao processo, como instrumento da realização da tutela jurisdicional. Entretanto, qualquer que seja a prestação a cargo da jurisdição, o provimento definitivo não pode ser ministrado instantaneamente.
Entre a interposição da demanda e a providência satisfativa do direito de ação, medeia necessariamente um certo espaço de tempo, que pode ser maior ou menor conforme a natureza do procedimento e a complexidade do caso concreto.
Para consecução do objetivo maior do processo, que é a paz social, por intermédio da manutenção do império de lei, não se pode contentar com a simples outorga do à parte do direito de ação. Urge assegurar-lhe o atingimento do fim precípuo do processo, que é a solução “justa” da lide.
Neste diapasão, é intuitivo que a atividade jurisdicional tem de dispor de instrumentos e mecanismos adequados para contornar os efeitos deletérios do tempo sobre o processo. O processo cautelar se adequa, justamente, como solução jurisdicional para estes efeitos.
A tutela cautelar foi concebida com a finalidade de afastar uma situação de ameaça ao resultado de um processo de conhecimento ou de execução. O seu objetivo é sempre acessório e guarda íntima relação com o resultado de um processo principal, ameaçado pelas delongas inerentes ao procedimento em geral.

Questão 2) Quais as características do processo cautelar?
Resposta: Elencarei aqui, as principais características que identificam o processo cautelar.
A acessoriedade. A