PROCESSO CIVIL IV - PROCESSO CAUTELAR

PROCESSO CIVIL IV – PROCESSO CAUTELAR

1) Qual a finalidade do processo cautelar?
R: tem a finalidade de assegurar a eficácia pratica da providencia definitiva buscada no processo principal, do qual é sempre acessório, servindo para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom funcionamento do processo principal.

2) O processo cautelar busca a solução de conflitos? Explique.
R: o processo Cautelar não busca a solução de conflitos mediante a formação da Lide, mas a preservação de meios que assegurem a efetivação e o alcance do chamado bem de vida, ou seja, a efetiva realização do direito do interessado no processo principal seja ele de conhecimento ou de execução.

3) Quais são os pressupostos autorizadores da medida cautelar? Comente sobre eles.
R: os pressupostos são: Fumus Boni Iuris e Periculun in Mora,
Fumus Boni Iuris: é indispensável para alicerçar o pedido de tutela cautelar. Significa fumaça do bom direito, ou seja, a probabilidade de exercício presente ou futuro do direito de ação. Não basta apenas simples alegação do direito, é necessário que fique demonstrado o dano real.
Periculun in mora: significa a expressão do fundado receio, ou seja, neste pressuposto fica claro o real prejuízo para o autor por conta da demora da prestação jurisdicional. O periculun in mora esta ligado diretamente ao iminente perigo de dano, tendo em vista a demora no desenrolar da ação.

4) Em qual momento processual pode ser instaurado o processo cautelar?
R: as liminares no procedimento cautelar podem ser deferidas em vários momentos no curso do processo, sempre por motivação da parte, e desde que um fato novo modifique ou crie uma nova situação de risco para o direito pleiteado. Conforme previsto no CPC, o Juiz poderá determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando, houver fundado receito de uma parte, antes do julgamento da lide, lhe cause grave lesão ao direito da outra.

5) Qual o prazo para apresentação de defesa no