Direito processo civil iv [cautelares e execuções]

4478 palavras 18 páginas
Exibir mais
|Professor(a): |LUCIANE MARA |Avaliação: |1ª |Atualizado em: |08/08/2012 |
|Disciplina: |DIREITO PROC. CIVIL IV [Cautelares e Execuções] |Período: |9º |Data: |Diversas |
| |Virtus Unita Fortius Agit: "A união faz a força" |Elaborado Por: |Edson Ramos |

|quarta-feira |01/08/2012 |

TEORIA GERAL DAS CAUTELARES
a) Ação de Conhecimento – Conhecer o direito, acolhendo ou rejeitando o pedido do autor.
b) Ação de Execução – Forçar o cumprimento de uma obrigação.

CARACTERÍSTICAS DAS CAUTELARES
1. Tem natureza de ação, é autônoma, subsidiária da ação principal
2. Tem objetivo de assegurar o direito (acautelar, preservar, assegurar) que está na eminencia de ser violado.
3. Não resolve o conflito, que será resolvido em outra ação (Ação Principal).

REQUISITOS, CONDIÇÕES OU PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS:
- Fumus bonis iuris – O autor da cautelar deverá demonstrar que seu direito está ameaçado.
- Periculum in mora – O autor da cautelar deverá demonstrar a possibilidade de prejuízo, na ocorrência da demora do julgamento da causa.

Classificações:

a) QUANTO AO MOMENTO DA PROPOSITURA:

a-1 - Cautelar Preparatória – Antecede a ação principal, se a ação principal não for promovida a cautelar será extinta.
- O Prazo para propositura dessa ação principal ( 30 dias a partir da efetivação, cumprimento da liminar, ou da data do indeferimento da liminar, pelo juiz.
Obs: A Exceção a essa regra é a cautelar de Arresto, cuja ação principal poderá ser promovida 30 dias após o vencimento da obrigação.

a-2 - Cautelar Incidental – Ocorre no curso da ação principal

a) QUANTO À PREVISÃO LEGAL:

b-1 - Típicas ou Nominadas - Tem previsão no CPC (Arresto, sequestro, Busca e apreensão, etc...)

b-2 - Atípicas ou Inominadas – Sem previsão no

Relacionados

  • semana 13
    2736 palavras | 11 páginas

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV SEMANA 1 1. a) Pela redação do art.805 CPC a substituição dos valores pela caução real de bem imóvel só deve ser deferida pelo juízo caso se comprove que não haverá prejuízo para o credor requerente. Neste caso concreto a ação principal de inventário já dura 70 anos o que faria com que a garantia financeira fosse bem mais rápida para satisfação do crédito do que a garantia real mobiliária (do imóvel) que só terá liquidez….

    exibir mais
  • resposta
    1911 palavras | 8 páginas

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV CASO CONCRETO 1 1a questão. Por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução….

    exibir mais
  • Seminário IV - Realização da Dívida Ativa
    9472 palavras | 38 páginas

    SEMINÁRIO IV – REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL E MEDIDA CAUTELAR FISCAL Questões 1. Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexo I). A execução fiscal tem natureza jurídica de procedimento de execução, nos ditames da Lei n. 6830/80, que visa a satisfação de uma obrigação não adimplida, proposta….

    exibir mais
  • Direito administrativo
    805 palavras | 4 páginas

    DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Direito Administrativo: conceito, objeto e fontes 2. Administração Pública: regime jurídico, administração direta e indireta 3. Princípios da Administração Pública 4. Poderes da Administração Pública 5. Ato administrativo 6. Contratos administrativos 7. Licitação 8. Responsabilidade civil do Estado 9. Agentes públicos: agentes políticos e regime dos servidores públicos 10. Serviço Público 11. Bens públicos 12. Intervenção do Estado na propriedade privada….

    exibir mais
  • analise estatistica aividade estruturada
    1941 palavras | 8 páginas

    SILVA Plano de Aula 1 : Teoria geral do processo cautelar. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação dos efeitos da tutela. Fungibilidade entre as tutelas de urgência (art. 273, par. 7º, CPC). O poder geral de cautela do magistrado. Classificação dos procedimentos cau Aplicação Prática Teórica 1a questão. Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas….

    exibir mais
  • Question Rioa Semin Rio IV Execu O Fiscal Oo
    1967 palavras | 8 páginas

    Ibet – SEMINÁRIO IV – REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL E MEDIDA CAUTELAR FISCAL 1. Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexo I). A execução fiscal tem natureza jurídica de ação exacional de iniciativa do Fisco, disciplinada pela Lei 6.830/80 e subsidiariamente pelo CPC. Por sua vez, a cautelar fiscal tem natureza….

    exibir mais
  • esqueletos das peças
    3744 palavras | 15 páginas

    pessoa jurídica de direito público, com sede na ..., pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos: 1. Dos Fatos 2. Do direito 3. Da Concessão da Liminar- Art. 7º, III da Lei nº 12.016/09 Caso seja, o entendimento de Vossa Excelência pela realização de caução, fiança ou depósito, informa a Impetrante que irá realizar a fim de conseguir a liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário, e assim suspender a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, IV do CTN. 4. Dos….

    exibir mais
  • ATPS PROCESSO CIVIL IV 2 BIMESTRE DE 2015 etapa 3 E 4
    3678 palavras | 15 páginas

    UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO- UNIAN Campus Osasco DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Trabalho apresentado a Anhanguera Educacional como exigência do Quarto Ano – Sétimo Semestre, do Curso de Direito na disciplina de Direito Processual Civil IV, pela Professora Drª Adriana Montilha. Osasco – SP 2015 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO- UNIAN Campus Osasco ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISONADAS – ATPS ETAPAS 3 e 4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Osasco – SP 2015 Izabel Cruz Ra.3708625178 Lúcia Helena….

    exibir mais
  • QUAIS SEMELHANÇAS E DESSEMELHANÇAS ENTRE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, MEDIDA CAUTELAR E OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER
    1791 palavras | 8 páginas

    SALVADOR FACULDADE DE DIREITO PROCESSO CIVIL III ALUNA: SUZANE RODEIRO QUAIS SEMELHANÇAS E DESSEMELHANÇAS ENTRE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, MEDIDA CAUTELAR E OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER? DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E MEDIDAS CAUTELARES O instituto da antecipação de tutela surgiu em nosso ordenamento jurídico através da Lei nº 8.952, de 13 de dezembro de 1994, garantindo assim a possibilidade da antecipação da tutela, como um incidente diverso das medidas cautelares, uma vez que a tutela antecipada….

    exibir mais
  • MODELO DE CONTESTA O
    1174 palavras | 5 páginas

    MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, com escritório profissional situado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx)….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares