direito civil

PROCEDIMENTO CAUTELAR
PREVENÇÃO CONTRA PERIGO DE DANO NO CURSO DO PROCESSO
1. Conceito e noções gerais – Processo principal e processo cautelar ü Introdução
• Tempo
• Pode ser prejudicial ao processo
• Risco para sua efetividade
• Ex: 1 processo visa à condenação ao pagamento de quantia certa – pela demora, quando da sentença, pode não haver patrimônio do devedor suficiente para assegurar a satisfação do crédito → arresto ü Conceito
• Segundo gênero de processo
• Não é satisfativo – não há realização do direito material → não visa à tutela imediata
• Permite a futura realização do direito material (substancial) → visa à tutela mediata
• Definição o Processo que tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro processo
• Instrumento de proteção – instrumentalidade qualificada
• Pode ser o Antecedente ou preparatório o Incidente ü Finalidade
• Garantir a efetividade de outro processo (principal), ao qual se liga necessariamente ü Diferença entre tutela cautelar e tutela antecipada – tutelas de urgência
• tutela cautelar – visa a assegurar o resultado prático de um processo
• tutela antecipada – visa à concessão, de forma antecipada, do próprio provimento jurisdicional pleiteado o ex: tratamento médico – retirada do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito

2. “Ação cautelar” – características – conceito – “condições” ü Nominação da ação
• Ausência de conteúdo científico – caráter didático ü Ação “cautelar” ≠ medida cautelar
• Ação cautelar = poder de provocar o exercício da jurisdição pelo
Estado
• Medida cautelar = tutela para garantir a efetividade de um provimento jurisdicional
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Fafich – Direito Processual Civil IV
Prof Murilo Silveira e Pimentel
Processo Civil IV

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Conceito de ação cautelar o Poder de pleitear do Estado-juiz a prestação da tutela jurisdicional cautelar, exercendo posições ativas ao longo do processo. ü Características
• As mesmas da