direito civil

CURSO DE DIREITO ATOS ILCITOS Ana Flavia Assis Arajo 20362 Gustavo Rezende 20121 Las Drumond Avelino 20260 Mariana Miranda Fontes de Resende 20145 Matheus Pereira Gomes 19857 Paulo Romero Cortez Duque 20400 Sarah Cristina Silva Pena 20295 Thiago Caetano Carvalho 20320 2 Perodo Mat A Governador Valadares MG Setembro/2014 ANA FLAVIA ASSIS ARAUJO GUSTAVO REZENDE LAIS DRUMOND AVELINO MARIANA MIRANDA FONTES MATHEUS PEREIRA PAULO ROMERO SARAH CRISTINA THIAGO CARVALHO ATOS ILCITOS Trabalho acadmico apresentado disciplina de Direito Civil da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obteno de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares-MG Setembro/2014 SUMARIO 1 INTRODUO 03 2 CONCEITO DE ATOS ILCITOS 04 2.1 DISTINO ENTRE ILCITO CIVIL E PENAL 05 3 RESPONSABILIDADE CIVIL 06 3.1 TUTELA PREVENTIVA E TUTELA REPARATRIA EM VIRTUDE DO ILCITO 07 4 ABUSO DE DIREITO 09 4.1 MODALIDADES ESPECFICAS DE ABUSO DE DIREITO 10 4.1.1 Substancial perfomance 11 4.1.2 Venire contra factum proprium 12 4.1.3 Tu Quoque 13 4.1.4 Supressio 15 4.1.5 Vioalao positive do contrato 4.1.6 Surrectio 4.1.7 Duty to mitigate the loss 5 O abuso de direito na prtica 17 6 EXCLUDENTES DE ILICITUDES CIVIL 7 CONCLUSO 19 REFERNCIAS 20 1 INTRODUO O trabalho tem como escopo abordar os Atos Ilcitos presentes no cdigo civil perante o Livro III Dos fatos jurdicos no Ttulo III dos atos ilcitos estabelecidos nos artigos 186 ao 188. O entendimento no contm caractersticas absolutas, capaz de uma predeterminao. A compreenso depende dos ideais morais acompanhados da relao social em cada tempo e pas. um assunto de moral social, onde um causa dano a outrem no consuma s por isso uma violao, se seu feito no ilcito, no ferindo a um direito de terceiro em conciliao com a moral prevalecente. Para que tenha um equilbrio de convvio humano a sociedade deve permanecer os conselhos e os princpios que so