3.1 Antecipação de Tutela. Exercício

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - Exercício

1. Sobre a antecipação dos efeitos da tutela pode afirmar-se:
I - o provimento que a concede ou nega possui feição de sentença, sujeitando-se ao recurso de apelação;
II - sua função precípua é assegurar o resultado prático do processo;
III - destina-se a assegurar a viabilidade da realização do direito afirmado pelo autor;
IV - o ato que a concede ou nega é decisão interlocutória desafiando recurso de agravo;
V - tem por objetivo conceder, de forma antecipada, o próprio provimento jurisdicional pleiteado.
Diante as afirmações acima assinale a única alternativa correta:
a) estão corretas as proposições I, III e IV;
b) estão corretas as proposições IV e V;
c) estão corretas as proposições III, IV e V;
d) estão corretas as proposições II e IV;
e) estão incorretas as proposições I, III e IV.

2. (puc-pr-2007-trt-9a-regiao-pr-juiz-1a-prova-2a-etapa) - Considere as seguintes proposições:

I. Segundo a lei processual civil, se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, deverá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

II. Ausente controvérsia entre as partes a respeito de determinado pedido constante da petição inicial, deve o juiz, havendo requerimento do autor, antecipar a tutela respectiva.

III. Admite-se que também o assistente, inclusive o simples, possa requer a antecipação da tutela de que tratam os artigos 273 e 461 do Código de Processo Civil.

IV. A antecipação da tutela que tenha por objeto obrigação de entregar coisa não admite deferimento inaudita altera pars.

V. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, a conversão em perdas e danos somente ocorrerá se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.
Assinale a alternativa correta: a) Todas as proposições estão corretas;
b)