Direito civil - ii

Direito Civil II Teoria Geral das Obrigações 1) Diferencie obrigação jurídica de obrigação moral. 2) Leia o texto abaixo e responda aos questionamentos formulados em seguida: Norberto encontra-se profundamente perturbado, em virtude de certos comportamentos de sua filha Elaine: negou ajuda a uma senhora da vizinhança que precisava atravessar a rua e, como se não bastasse, ficou alheia aos cuidados indispensáveis ao desenvolvimento material e moral de seu filho menor, Otávio. Certo dia, Elaine foi surpreendida com a presença de um oficial de justiça que realizou sua citação por conta de uma ação de despejo por falta de pagamento, proposta pelo seu locador, Francisco, tendo ainda recebido uma notificação quanto ao término do contrato de comodato de seu veículo. a) Todos os atos praticados por Elaine consistem em infrações de obrigações decorrentes de vínculos jurídicos? Justifique. b) Pode-se afirmar que a prestação referente ao pagamento do aluguel está afeta ao direito de crédito? Esclareça a resposta apresentando um enfoque doutrinário. 3) (OAB 2010.2) Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação ‘propter rem’: a) A obrigação de indenizar decorrente da aluvião e aquela decorrente da avulsão. b) A hipoteca e o dever de pagar as cotas condominiais. c) O dever que tem o servidor da posse de exercer o desforço possessório e o dever de pagar as cotas condominiais. d) A obrigação que tem o proprietário de um…

Recomenda o livro: teoria do fato jurídico (Marcos Bernardes de melo) – Volume 1 (plano da existência). 05/03/12 Fatos Jurídicos Fato: é tudo que ocorre no universo (nascer, morrer, chover, escrever...) Fato jurídico: trazem consequências jurídicas (ex: compra e venda, casamento, nascer, etc.). O que faz um único fato se tornar um fato jurídico? Qual o elemento que tem o poder de torna-lo um fato jurídico? Pois para se transformar a necessidade de passar por um processo jurídico. O…

SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO CAMILO FILHO - ICF BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES PROFESSOR: DILSON REIS DA ROCHA 2º PERIODO DE 2012. ** “Antes de assinar um contrato, leia-o minuciosamente. Lembra-se de que as letras grandes dão e as miúdas tomam.” TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕS. O vocábulo obrigações comporta vários sentidos. Na sua acepção mais simples exprime qualquer espécie de vinculo ou de sujeição de uma pessoa a…

Equipamentos e exigências........................................................... 6.2 Layout................................................................................................... 7. MARKETING E VENDAS............................................................................ 7.1 Praça e canal de distribuição............................................................ 7.2 Promoção e publicidade..................................................................... 7.3…

Nome Elisângela dos S. F. Afonseca Direito do Civil II Prof. Márcia Verônica. Semana 1 |Caso Concreto 1 | |Analise as seguintes situações: | | …

Direito das Obrigações DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Direito das Obrigações Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. RESPOSTA: Sim, pois as normas dos Direitos das Obrigações são aplicadas com mais frequência e em…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB EXAME DE ORDEM 2010/2 PROVA DISCURSIVA – DIREITO CIVIL Questão 1 Em março de 2008, Pedro entrou em uma loja de eletrodomésticos e adquiriu, para uso pessoal, um forno de micro-ondas. Ao ligar o forno pela primeira vez, o aparelho explodiu e causou sérios danos à sua integridade física. Desconhecedor de seus direitos, Pedro demorou mais de dois anos para propor ação de reparação contra a fabricante do produto, o que somente ocorreu em junho de 2010. Em…

Contratos nominados são os que têm designação própria e típicos pois são regulados pela lei. Ex.: Compra e venda, doação, locação Contratos inominados são os que não têm designação própria. O atípicos são só que resultam de um acordo de vontade não tendo suas características definidas pela lei. ***Obs.: Exige uma minuciosa especificação dos direitos e obrigações de cada parte por não terem uma disciplina legal. Contratos mistos: Resulta da combinação de um contrato típico com…

Plano de Aula: Inadimplemento das Obrigações DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Inadimplemento das Obrigações Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Inadimplemento das Obrigações Objetivos 1. Identificar as diversas formas de inexecução das obrigações. 2. Distinguir o inadimplemento absoluto do relativo e compreender seus efeitos jurídicos. 3. Conceituar e distinguir o caso fortuito da força maior e compreender seus efeitos Jurídicos. 4. Conceituar mora e…

(es) acontece a todo momento, e como tem caráter transitório, elas ocorrem, muitas vezes, muito rápido e instaneamente. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Sim, como todo o Código Civil Brasileiro é norteado em cima desses princípios, se aplicam ao Direito Obrigacional também. O principio da Eticidade visa o combate de condutas não éticas, coibir o que não é justo ou correto, devendo estas condutas…