Responsabilidade Civil E Venda Cavalos

são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação Gabarito: a) Entende-se que sim, pois, conforme fria o autor a partir da citação de Fernando Noronha (p. 04) ?é possível conceber a hipótese de…

Fatos e Negócios Jurídicos Quinta Feira – 09/02/12 Fatos e Negócios Jurídicos (FNJ) (Civil) - Aula 1 Profª. Célia Dos Bens coisas úteis e raras. Coisas de quantidade limitada. Todo bem é coisa Bem e Coisa. Coisa: Gênero; tudo que existe na natureza (objeto) Bem: utilidade e raridade. *Patrimônio Conjunto de bens e dividas do ser humano. O patrimônio responde pelos atos no âmbito civil. OU Conjunto de relações ativas e passivas de determinada pessoa. * Divida >…

movimentar a maquina judiciaria, se necessário. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. R: Sim, pois a socialidade, eticidade e efetividade, que caracterizam o novo Código Civil, revelam-se, ainda mais, no complexo e desafiante mundo das obrigações e dos contratos, submetido que foi a um intenso processo de releitura. De um modelo individualista, solidamente alicerçado nos velhos dogmas do Estado Liberal,…

26. O que é o vínculo de uma obrigação? Na obrigação civil há um vínculo que sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa no interesse do credor, estabelecendo um liame entre os 2 sujeitos, abrangendo o dever da pessoa obrigada (debitum) e sua responsabilidade em caso inadimplemento (obligatio), o que possibilita ao credor recorrer à intervenção estatal para obter a prestação, tendo como garantia o patrimônio do devedor. 27. O que são as fontes do direito? As fontes do

Questão Objetiva Letra D – Art. 330 Código Civil. Aula 10 Aplicação Prática Teórica Casa1 (CESPE – Juiz do Trabalho – TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. Ainda que a doutrina celebre o principio do pacta sunt servanda, que clama que o pacto é para ser cumprida, a dação em pagamento é algo cominado no código civil e permite ao credor a…

competências e habilidades que se pretendem desenvolver, | | |destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas | | |como Direito Civil I. | | | | | …

por: o inadimplemento não dá ensejo à pretensão. (Não há o elemento da responsabilidade do vínculo); O cumprimento espontâneo é válido (satisfaz um débito pré-existente); Irrepetibilidade da prestação feita espontaneamente (art. 882); As dividas de um jogo tolerado são uma obrigação natural (art. 814); O cumprimento parcial não implica no renascimento do direito de agir; No caso de haverem outros credores, de obrigação civil, e o pagamento de divida natural torna o pagador insolvente, há…

DIREITO – herança - COISA – é gênero do qual o bem é espécie. O conceito genérico deste termo nos permite dizer que ele pode ou não ter avaliação pecuniária. - RES – também chamado de coisa. Em regra, voltada para o direito de propriedade. No Código Civil o direito das coisas versará sobre a propriedade em especial do artigos 1.196 a 1.510, C.C. -BENS – è tudo aquilo que tem avaliação pecuniária .Sua classificação nos indica que podem ser móveis, imóveis, fungíveis, infungíveis,…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMINIO VENDEDOR.............................................................................................................................. COMPRADOR........................................................................................................................... POR ESTE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, COM RESERVA DE DOMINIO, AS PARTES ACIMA QUALIFICADAS EM JUSTO E CONTRATADO A VENDA E A COMPRA DOS…

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