Questões sobre obrigações

26. O que é o vínculo de uma obrigação?
Na obrigação civil há um vínculo que sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa no interesse do credor, estabelecendo um liame entre os 2 sujeitos, abrangendo o dever da pessoa obrigada (debitum) e sua responsabilidade em caso inadimplemento (obligatio), o que possibilita ao credor recorrer à intervenção estatal para obter a prestação, tendo como garantia o patrimônio do devedor.
27. O que são as fontes do direito?
As fontes do direito são os fatos jurídicos de que resultam normas. As fontes do direito não são objetivamente a origem da norma, mas o canal onde ele se torna relevante.
28. Quais são as fontes do direito?
AS FONTES DO DIREITO SÃO DIVIDIDAS EM DOIS GRUPOS: FONTES DIRETAS E FONTES INDIRETAS.
SÃO FONTES DIRETAS DO DIREITO:
- LEIS - NORMAS GERAIS E IMPRESSAS, VALENDO PARA O FUTURO E EDITADA PARA UM NÚMERO ILIMITADO DE PESSOAS;
- COSTUMES - NORMA JURÍDICA NÃO ESCRITA, QUE O USO CONTINUADO CONSAGRA. RESPEITANDO PELA SOCIEDADE ONDE SE INSTALA COMO SE TIVESSE FORÇA DE LEI, O COSTUME É ORIUNDO DE UMA CONVICÇÃO DO GRUPO SOCIAL, QUE O CUMPRE COM RIGOR.
SÃO FONTES INDIRETAS DO DIREITO:
- DOUTRINA - TRABALHOS TEÓRICOS DESENVOLVIDOS POR ESTUDIOSOS DO DIREITO, QUE VISAM A INTERPRETAÇÃO DAS LEIS E DOS PRECEITOS JURÍDICOS;
- JURISPRUDÊNCIA - CONJUNTO DE DECISÕES PROFERIDAS PELOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA NOS CASOS CONCRETOS SOB SUA RESPONSABILIDADE.
AS LEIS MERECEM UM ESPECIAL DESTAQUE, JÁ QUE SE CONSTITUEM NA PRINCIPAL FONTE DO DIREITO.
29. O que são as fontes das obrigações?
Fontes das obrigações são os fatos jurídicos que dão origem aos vínculos obrigacionais, em conformidade com as normas jurídicas, ou melhor, os fatos jurídicos que condicionam o aparecimento das obrigações;
30. Quais são as fontes das obrigações?
A lei é a fonte primeira das obrigações. No CC, são consideradas fontes das obrigações os contratos, as declarações unilaterais de vontade e os atos ilícitos.