direito Trubutario 4° 2013/2

Questão 1:
Nota: Não gerada
Sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta:

1 - não se preocupa com os contribuintes inadimplentes.
2 - não se preocupa com os contribuintes sonegadores.
3 - tem como fundamento tão somente a legislação previdenciária.
4 - trata apenas da arrecadação de impostos estaduais.
5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária.

R: Além de outros temas, a administração tributária procura discutir temas relacionados à fiscalização e às certidões tributárias positivas e negativas.
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Questão 2:
Sabe-se que a fiscalização tributária tem por intenção efetivar a arrecadação, com o fim de garantir os recursos necessários à manutenção dos serviços públicos. Neste sentido, a fiscalização:

1 - pode ser realizada por entes não competentes.
2 - não precisa, necessariamente, se basear em legislação tributária.
3 - verifica o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.
4 - não pode ocorrer sobre os livros comerciais (empresariais).
5 - é formalizada pelo ato de infração e declarada confessa quando é assinada.

R: O objetivo primordial da fiscalização é buscar o integral cumprimento pelos contribuintes das obrigações tributárias
Questão 1:
Nota: Não gerada
Sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta:

1 - não se preocupa com os contribuintes inadimplentes.
2 - não se preocupa com os contribuintes sonegadores.
3 - tem como fundamento tão somente a legislação previdenciária.
4 - trata apenas da arrecadação de impostos estaduais.
5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária.

R: Além de outros temas, a administração tributária procura discutir temas relacionados à fiscalização e às certidões tributárias positivas e negativas.
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Questão 2:
Sabe-se que a fiscalização tributária tem por intenção efetivar a arrecadação, com o