adocao por familias homosexual

FACULDADE ESPÍRITO SANTENSE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO

A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ADOÇÃO POR FAMÍLIA
HOMOSSEXUAL

Geisa Maria Patrocínio
Lourena Nickel Trabach Damacena
Rosangela Sarmenghi Salamon
Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas
RESUMO
O presente artigo visa examinar a proteção da criança e do adolescente à luz da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação infraconstitucional no âmbito da adoção de crianças por casais homossexuais. A ideia é demonstrar a nova modalidade de família, após um breve estudo da evolução do conceito de família, instituto que sofreu e vem sofrendo consideráveis modificações em respeito ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana. Visa aclarar a possibilidade da parentalidade homoafetiva e a viabilidade da adoção por casais homoafetivos, desde que respeitado o melhor interesse da criança e os valores familiares. Portanto, o trabalho demonstra a entidade familiar formada por pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de seus integrantes em adotar, uma vez assegurado os direitos das crianças e dos adolescentes, constituindo uma família além dos laços sanguíneos ou jurídicos, mas pautada na afetividade. PALAVRAS CHAVE: Direito de Família. Família Homossexual. Proteção à Criança.
ABSTRACT
This article aims to examine the protection of children and adolescents the light of the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988 and the constitutional legislation under the adoption of children by homosexual couples. The central idea is to demonstrate a new type of family, after a brief study of the evolution of the concept of family, which suffered Institute and has undergone considerable changes with respect to the constitutional foundation of the dignity of the human person. Aims to clarify the possibility of homo -affective parenting and feasibility of adoption by homosexual couples provided you adhere to the best interests