Direito de Família

1889 palavras 8 páginas
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UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA
CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA
DEPARTAMENTO DE DIREITO
DIREITO CIVIL II – FAMÍLIA
PROFESSOR JOÃO AUGUSTO

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

Marina Sobreira de Oliveira Xenofonte Barreto

CRATO – CE
FEVEREIRO/2012

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

Marina Sobreira de Oliveira Xenofonte Barreto1

RESUMO: Este trabalho versa sobre a realidade de um tema polêmico e atual no Brasil: Adoção por Casais Homoafetivos. Algumas doutrinas, leis, jurisprudências foram estudadas e associadas a um breve histórico sobre a homossexualidade no Brasil. O tema em questão ainda não possui legislação própria, mas já se encontra em jurisprudências. Foram abordadas várias questões como: Quais as conseqüências para a criança? A relação entre homossexuais pode ser considerada família? Qual melhor solução para a criança? Ser inserida nesse novo modelo de família, caso preencham os requisitos do ECA ou permanecer abrigada?

Palavras-chave : Adoção. Homoafetividade. Adoção por casais homoafetivos. Família.

ABSTRACT: This paper discusses the reality of a current and controversial topic in Brazil: Adoption by homosexual couples. Some doctrines, laws, court rulings have been studied and associated with a brief history of homosexuality in Brazil. The issue in question does not have its own legislation, but already in jurisprudence. We addressed several questions: What are the consequences for the child? The relationship between homosexuals can be considered family? What better solution for the child? Be inserted in this new family model, if they meet the requirements of the ECA or remain sheltered?

Keywords: Adoption. Homoafetividade. Adoption by homosexual couples. Family.

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho enfoca a adoção por casais homoafetivos, um assunto polêmico, atual e

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