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xxxxxxxxxxxxxxxx REPERCUSSÕES CIVIS E CRIMINAIS DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial de avaliação das atividades de elaboração de Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Universidade Positivo. Orientador: xxxxxxxxxxxxxxxxxx CURITIBA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 1.1 TEMA.....................................................................................................................3 1.2 PROBLEMATIZAÇÃO...........................................................................................3 1.2.1 Hipóteses............................................................................................................3 1.3 OBJETIVOS...........................................................................................................4 1.3.1 Objetivo geral......................................................................................................4 1.3.2 Objetivos específicos..........................................................................................4 1.4 JUSTIFICATIVA.....................................................................................................4 2 DESENVOLVIMENTO.. ...........................................................................................5 2.1 REFERENCIAL

RESPONSABILIDADE CIVIL • Responsabilidade civil é a obrigação de alguém reparar o dano causado a outrem em decorrência de ação ou omissão. RESPONSABILIDADE CIVIL § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. § 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho RESPONSABILIDADE CONFORME LEI 8213 DA PREVIDÊNCIA…

A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DO EMPREGADOR E PREPOSTOS A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO Por lei, a empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador, devendo prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular, cabendo-lhe, ainda, (art. 157 da CLT) cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; e…

http://segurancadotrabalhonwn.com/responsabilidade-do-empregador-perante-o-acidente-de-trabalho/ Responsabilidade do empregador perante o acidente de trabalho Nestor Waldhelm Neto O empregador é o responsável pela prestação de serviço . É ele quem contrata, assalaria e dirige a prestação de serviço na empresa (Art 2º da CLT). Cabe a ele o ônus e o bônus advindos desta prestação de serviço. Em caso de acidentes ele e outras pessoas poderão responder solidariamente. Veremos sobre essa…

Lista de Exercícios 3ª Prova Nas questões abaixo, sobre responsabilidade civil e criminal, preencha os espaços em branco com a sentença correta: 1)Quando falamos de responsabilidade civil e criminal sobre a ocorrência de acidente de trabalho, descrevemos que: A responsabilidade _______________________ dos ______________________ e de seus __________________, decorrente de infortúnio do trabalho já começa a ser uma realidade presente, mas apesar disto, existe uma legião de mutilados,…

Nascimento Barbosa RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL, TRABALHISTA CIVIL E CRIMINAL, A CORESPONSABILIDADE. A responsabilidade civil do empregador, que no direito do trabalho está atrelada à responsabilidade trabalhista, foi estudada quando tratamos da indenização por acidente de trabalho. Assim sendo, resta-nos estudar a responsabilidade criminal e a co-responsabilidade do profissional, especialmente do Técnico em Segurança do Trabalho. Conforme já estudado, o Técnico em Segurança do Trabalho…

URBANO SANTOS MOURA JÚNIOR RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DO ACIDENTE DE TRABALHO PROJETO DE PESQUISA: DIREITO FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA CURSO DE DIREITO BAHIA 2006 URBANO SANTOS MOURA JÚNIOR RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DO ACIDENTE DE TRABALHO Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Tecnologia e Ciência, como requisito…

organização são atribuídas as seguintes responsabilidades: Alternativas 1 - Civil e Criminal 2 - Civil e Tardia 3 - Civil e Onerosa 4 - Civil e Pacífica 5 - Criminal e Pacífica. Sua resposta 1 - Civil e Criminal Resposta gabarito Civil e Criminal Comentário do gabarito RESPONSABILIDADE CIVIL (EMPREGADOR): caso seja comprovada a culpa, pode gerar indenização. RESPONSABILIDADE CRIMINAL (CHEFIAS): caso seja comprovada a culpa, pode gerar pena de detenção. Questão 2 …

213/91). -Responsabilidade Civil: Conceito: a responsabilidade civil é a obrigação imposta a alguém, com o escopo de reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros, seja em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, ou simples imposição legal. A responsabilidade civil, portanto, traz para a vítima uma possibilidade de voltar ao status anterior ao dano; sendo impossível o restabelecimento, há garantia da condenação através da reparação…

PREVENÇÃO E CONTROLE DE PERDAS - ASPECTOS LEGAIS E RESPONSABILIDADES • Prof. Romério Alencar • Engenheiro de Segurança do Trabalho ACIDENTE DO TRABALHO MATA SETE BRASILEIROS A CADA DIA Ano de 2000 – Anuário Estatístico da Previdência Social ACIDENTE DO TRABALHO MATA SETE BRASILEIROS A CADA DIA Ano de 2000 – Anuário Estatístico da Previdência Social ACIDENTE DE TRABALHOCONCEITO PREVENCIONISTA CONCEITO PREVENCIONISTA: É TODA OCORRÊNCIA INDESEJÁVEL, INESPERADA OU NÃO PROGRAMADA, QUE…