Responsabilidade Civil Dos Sites

Responsabilidade Civil das Redes Sociais no Direito Brasileiro Diogo de Melo Braga1, Marcus de Melo Braga2, Aires José Rover2 Universidade Federal de Alagoas – Curso de Direito Cidade Universitária – Maceió – Alagoas - Brasil 2 Universidade Federal de Santa Catarina – Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento Campus Universitário – Florianópolis – Santa Catarina - Brasil 1 Resumo. O presente artigo trata da responsabilidade civil pelos danos causados…

No dia 23 de abril de 2014, foi sancionado o Marco Civil da Internet no Brasil, que deverá entrar em vigor até o final de junho. Como o próprio nome já diz, é uma base para regulamentação da internet. O Marco Civil da Internet estabelece os direitos de liberdade de comunicação e privacidade dos usuários sobre seus dados de navegação, e responsabilidades de provedores em relação à qualidade dos serviços, neutralidade e sigilo de informações dos clientes. Antes, os provedores de acesso…

CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (....................), C.P.F. nº (.....................), residente e domiciliado na Rua (....................................................), nº (....), bairro (.................), Cep (..................), Cidade (................), no Estado (.....); CONTRATADO: (Nome do Contratado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº…

Via do Profissional Página 1/1 Anotação de Responsabilidade Técnica - ART Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-MG ART de Obra ou Serviço 14201500000002291643 Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais 1. Responsável Técnico FRANCO SILVA MENDONCA Título profissional: RNP: 1000928640 ENGENHEIRO CIVIL; Registro: 15.0.0000010252 2. Dados do Contrato Contratante: Logradouro: Cidade: RAIA DROGASILSA AVENIDA AVENIDA CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES Nº: Bairro: UF: SP SÃO

Plano de Aula: Casamento DIREITO CIVIL V Título Casamento Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Casamento Objetivos 1. Delinear o conceito de casamento. 2. Identificar a natureza jurídica do casamento no ordenamento brasileiro. 3. Descrever as características e finalidades do casamento. 4. Diferenciar o casamento civil do religioso. 5. Discorrer sobre os esponsais e a possibilidade de indenização pelo seu rompimento. 6. Apresentar…

deste site em disponibilizar tal produto. Mas levanta-se uma questão básica: o intermediador de um negócio jurídico se exime de toda e qualquer responsabilidade ao produto? Este Trabalho de Conclusão de Curso, vem justamente a defender uma posição de que o intermediador da mercadoria deve sim ser configurado no polo passivo de uma potencial ação de indenização, uma vez que foi a ponte de propaganda do produto ofertado e ainda, há um ganho de capital por meio das vendas ofertadas pelo…

TOMADA DE SOLUÇÕES.................................10 3.1- O papel dos conselhos mediante as políticas públicas.......................................12 4.0- ESTRUTURAS E INCUMBÊNCIAS DO PODER PÚBLICO...............................14 5.0- DA RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO.......................................................16 6.0 - METODOLOGIA APLICADA..............................................................................18 7.0- ANÁLISES DE…

PROVIDÊNCIAS A CERCA DOS AVANÇOS TECNOLÓGICOS 18 4.1. Os crimes na internet e a Lei...........................................................................18 4.2. Os crimes na internet e o Marco Civil..............................................................18 4.3. O Marco Civil no Código Penal.......................................................................18 CAPITULO 5- CAUTELAS SUGERIDAS PARA QUEM DESEJA COMPRAR NA INTERNET

tema "A Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet". Em referida dissertação, abordamos as relações jurídicas existentes entre provedores de serviços, usuários e terceiros, e as questões de responsabilidade civil decorrentes da conduta de tais agentes na Internet. Foram analisados os papéis de cada um dos provedores de serviços de Internet (backbone, acesso, correio eletrônico, hospedagem e conteúdo) e os deveres inerentes a suas atividades, bem como a…

- Responsabilidade dos provedores de internet Atualmente o meio de comunicação mais utilizado para se ver e publicar noticias em geral e se comunicar com outras pessoas é a internet. Esse mundo que existe na rede chega a ser tao grande quanto a imaginação humano e tão populoso quanto qualquer pais no mundo, mas devido essa grandeza toda o anonimato, que é o principal atrativo desse mundo, chega a ajudar as pessoas que cometem delitos utilizando esse mundo de comunicação e com isso se…