DIREITO

1070 palavras 5 páginas
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Plano de Aula: Casamento
DIREITO CIVIL V
Título
Casamento
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
3
Tema
Casamento
Objetivos
1. Delinear o conceito de casamento. 2. Identificar a natureza jurídica do casamento no ordenamento brasileiro. 3. Descrever as características e finalidades do casamento. 4. Diferenciar o casamento civil do religioso. 5. Discorrer sobre os esponsais e a possibilidade de indenização pelo seu rompimento. 6. Apresentar as formalidades preliminares do casamento e o procedimento de habilitação. 7. Estudar os pressupostos de existência do casamento. 8. Delinear a capacidade para o casamento.
Estrutura do Conteúdo
1. Casamento.
a. Conceito
b. Natureza Jurídica
c. Características
d. Finalidade
e. Casamento civil e casamento religioso
f. Esponsais 2. Formalidades preliminares do casamento
a. Habilitação
b. Pressupostos de existência do casamento
Aplicação Prática Teórica
Sites indicados: 1- Sobre a cirurgia de transgenitalização- Resolução n. 1.652/02, CFM . Disponível no site: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2002/1652_2002.htm 2- Sobre o transexualismo: DIAS, Maria Berenice. Transexualidade e o direito de casar. Disponível no site: http://www.mariaberenicedias.com.br/uploads/1_transexualidade_e_o_direito_de_casar.pdf

Caso Concreto 1 Texto de apoio: DINIZ, M.H. Curso de direito civil brasileiro – direito de família. 18ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 47-51. Laffayte define esponsais como “a promessa que o homem e a mulher reciprocamente se fazem e aceitam de se casarem em um prazo dado. Ato preliminar, os esponsais têm por fim assegurar a realização do casamento, dificultando, pelas solenidades que o cercam, o arrependimento que não seja fundado em causa justa e ponderosa”. A promessa de casamento (hoje mais conhecida como “noivado”) tem origem no Direito Romano e, embora inicialmente no Direito brasileiro (Direito

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