Responsabilidade Civil Dos Sites

FUNENSEG Responsabilidades Civil, Penal e Administrativa do Corretor de Seguros Alunos: Ana Caroline Terrassan Cristiane Pereira Rodrigues Eduardo de Fendi Paulo Eduardo Scalet SOROCABA - 2015 Professor: Walther Medea Filho Sumário Introdução ....................................................................................................pág. 03 O Corretor de Seguros .................................................................................pág. 04 Responsabilidade…

Rio Grande, 07 de Março de 2012 Responsabilidade civil nos acidentes de trabalho em atividades de risco Raimundo Simao de Melo O Código Civil de 2002 adotou expressamente a teoria do risco como fundamento da responsabilidade objetiva, agora não mais como exceção, mas, paralelamente à teoria subjetiva. É o que se infere do § único do art. 927, verbis: “Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei,ou quando a atividade normalmente

220, Centro, Florianópolis, SC, pelos fatos e motivos que passa a aduzir e ao final requerer: Este documento foi assinado digitalmente por (dados pessoas removidos) Protocolado em 12/06/2014 às 11:09:48. Se impresso, para conferência acesse o site http://esaj.tjsc.jus.br/esaj, informe o processo 0320133-87.2014.8.24.0023 e o código 1181B9B. JUSTIÇA GRATUITA. fls. 2 I - JUSTIÇA GRATUITA: II – DOS FATOS: 2.1) Após um pré-natal cercado de cuidados, expectativas e…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS E DOS HOSPITAIS 1 NATUREZA JURÍDICA 1.1 Natureza jurídica da responsabilidade civil do médico: Conforme a doutrina majoritária, a natureza da responsabilidade civil do médico é contratual, desde que haja relação jurídica preexistente entre o médico e paciente. Entretanto mesmo sendo de natureza contratual, a obrigação do médico é de meio e não de resultado, pois não há a obrigação de curar/salvar o paciente, mas sim de prestar seus serviços conforme…

O que é CONFEA? (SITE CONFEA) O Confea zela pelos interesses sociais e humanos de toda a sociedade e, com base nisso, regulamenta e fiscaliza o exercício profissional dos que atuam nas áreas que representa, tendo ainda como referência o respeito ao cidadão e à natureza. Quais as profissões são representadas pelo CONFEA? Sua missão é atuar eficiente e eficazmente como a instância superior da verificação, da fiscalização e do aperfeiçoamento do exercício e das atividades profissionais…

sentido, também não há previsão no Código Civil. Além de tratar de um grupo de consumidores temos a questão da venda eletrônica, isto é, o comércio eletrônico, que, igualmente, encontra pouca legislação sobre o tema. Assim, termos de fazer algumas construções para poder disciplinar o tema. Contudo, o importante é que se proteja a relação de consumos contra abusos e danos advindos da compra coletiva. A ideia de compras coletivas corresponde a um site que age como intermediário…

3 Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental Para alguns doutrinadores, a exemplo de Paulo Affonso Leme Machado, a expressão meio ambiente, por ser redundante, não seria a mais adequada, posto que “meio” e “ambiente” são sinônimos. Com efeito, meio significa “lugar onde se vive, com suas características e condicionamentos geofísicos; ambiente”, e ambiente é “aquilo que cerca ou envolve os seres vivos ou as coisas. Meio” HYPERLINK…

CARDOSO (EM CAUSA PRÓPRIA) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS SANDRO OSNI DA SILVA GOMES E OUTRO(S) EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO QUE CONTRATA SERVIÇOS DOS CORREIOS PARA O ENVIO DE PETIÇÃO RECURSAL. SEDEX NORMAL. CONTRATO QUE GARANTIA A CHEGADA DA PETIÇÃO AO DESTINATÁRIO EM DETERMINADO TEMPO. NÃO CUMPRIMENTO. PERDA DO PRAZO RECURSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CORREIOS PARA COM OS USUÁRIOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL…

mundo, a atenção dos engenheiros civis está voltada para as grandes estruturas, os novos materiais, a manutenção das obras já construídas e o meio ambiente. No Brasil, além de acompanhar o desenvolvimento tecnológico internacional, a Engenharia Civil está incorporando em seu cotidiano a componentes sociais e ambientais, indispensáveis ao crescimento auto-sustentado, mostrando seu dinamismo e expandindo novas áreas de atuação. Quem é o profissional A Engenharia Civil aplica os…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERNET 1 Isabel Costa Cabral Dall’Agnol RESUMO: O presente estudo tem como finalidade analisar a responsabilidade civil dos provedores de Internet. A relevância do tema eleito decorre dos novos problemas jurídicos ensejados pela Internet. A ênfase do trabalho foca-se nos casos em que os provedores de Internet são responsabilizados por seus próprios atos e por atos ilícitos cometidos por terceiros. Discute-se a incidência do Código de…