Responsabilidade civil e criminal do acidente do trabalho

URBANO SANTOS MOURA JÚNIOR RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DO ACIDENTE DE TRABALHO PROJETO DE PESQUISA: DIREITO FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA CURSO DE DIREITO BAHIA 2006 URBANO SANTOS MOURA JÚNIOR RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DO ACIDENTE DE TRABALHO Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Tecnologia e Ciência, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito. BAHIA 2006 TEMA Acidente do trabalho e suas implicações civis e criminais. PROBLEMA O problema dos acidentes no trabalho no Brasil é de assustar, pois esta sendo responsável pelo grande numero de obtos durante o exercício das atividades profissionais. Todos indistintamente, têm responsabilidade legais quanto a Higiene e Segurança do Trabalho. Assim, os empregados, a CIPA. o SESMT, o pessoal em nível de supervisão (Engenheiro, Mestre de obras, Encarregado, Administrativo, etc.) que são os Prepostos do Empregador, ou seja, aqueles que agem, que atuam em nome do Empregador, assim como o Médico, Enfermeiro, Técnico e Engenheiro de Segurança do Trabalho, enfim todas as pessoas que tem poder de mando, de comando da empresa. Prevenção é hoje a grande arma das empresas para diminuir o número de acidentes do trabalho. A mudança de consciência dos empresários e dos trabalhadores, que…

RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL POR ACIDENTE DOTRABALHO ALGUMAS LEIS QUE VAMOS CONHECER  Lei 8213 / 91 – LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA  CLT  CÓDIGO CIVIL (ALTERADO EM JANEIRO / 2003)  CÓDIGO PENAL NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ART. 186 – DOS ATOS ILÍCITOS ATENÇÃO ESPECIAL DAS EMPRESAS A ampliação do ATO ILÍCITO é um chamamento aos limites que devem regrar os atos jurídicos, devendo merecer as cautelas antecipatórias necessárias. Os tribunais…

RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL POR ACIDENTE DOTRABALHO ALGUMAS LEIS QUE VAMOS CONHECER  Lei 8213 / 91 – LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA  CLT  CÓDIGO CIVIL (ALTERADO EM JANEIRO / 2003)  CÓDIGO PENAL NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ART. 186 – DOS ATOS ILÍCITOS ATENÇÃO ESPECIAL DAS EMPRESAS A ampliação do ATO ILÍCITO é um chamamento aos limites que devem regrar os atos jurídicos, devendo merecer as cautelas antecipatórias necessárias. Os tribunais…

adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador. A Segurança do Trabalho estuda diversas disciplinas como Introdução à Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, Prevenção e Controle de Riscos em Máquinas, Equipamentos e Instalações, Psicologia na Engenharia de Segurança, Comunicação e Treinamento, Administração aplicada à Engenharia de Segurança, O Ambiente e as Doenças do Trabalho,…

NOTIFICAÇÕES PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO, ACIDENTES DO TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS E PASSIVOS TRABALHISTAS. Ilton Adriel Medeiros1 Otacílio Jose Wolker2 Resumo Em um passado recente os “empresários” tinham como prioridade a fábrica, não importando o custo ou plano de execução, rotinas, procedimentos, recursos de materiais e condições de trabalho e cumprimento da legislação.…

1 – INTRODUÇÃO Acidentes de trabalho se constituem em problema de saúde pública em todo o mundo, por serem potencialmente fatais, incapacitantes e por acometerem, em especial, pessoas jovens e em idade produtiva, o que acarreta grandes conseqüências sociais e econômicas. No ramo de construção é acentuada a probabilidade de um trabalhador se acidentar, adoecer e mesmo morrer, sempre figurando este setor nos primeiros lugares entre vários ramos de atividades, quanto aos índices de…

CLAUDIO BARONNI RESPONSABILIDADES CIVIL, CRIMINAL E IMPLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS ADVINDAS DE ACIDENTE DO TRABALHO 6º Ciclo de Sustentabilidade Responsabilidades pelo acidente do trabalho OBJETIVO Apresentar algumas estatísticas, causas e consequências dos acidentes de trabalho, assim como as implicações administrativas e as responsabilidades de ordem civil e criminal. Acidentes de Trabalho CENÁRIO NACIONAL Estatísticas Números - Brasil Segundo dados do…

Legislação sobre equipamentos de proteção individual (EPI) A legislação que trata de EPI no âmbito da segurança e saúde do trabalhador é estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Lei 6514 de dezembro de 1977, que é o Capítulo V da CLT, estabelece a regulamentação de segurança e medicina no trabalho. A Seção IV desse capítulo, composta pelos artigos 166 e 167, estabelece a obrigatoriedade de a empresa fornecer o EPI gratuitamente ao trabalhador, e a obrigatoriedade…

A SEGURANÇA DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL Trabalho acadêmico do curso de Engenharia Civil da Universidade Paulista – UNIP, campus de Sorocaba/SP; que tem como objetivo abordar a segurança do trabalho na construção civil, bem como as ferramentas utilizadas para minimizar o risco e o impacto a saúde do trabalhador. Sorocaba 2013 SUMÁRIO 1.1. Introdução.................................................................................pág.03 1.2.…

.......................................................04 1. INTRODUÇÃO As inspeções de segurança são fontes de informações de auxiliam na terminação de medidas que previnem o acidentes de trabalho e devem ser aplicadas em toda a extensão para proporcionar resultados compensadores, procura riscos existentes no ambiente de trabalho bem como a apresentação de medidas para controlá-los ou neutralizá-lo. …