Responsabilidade Civil Dos Provedores

os Estados Unidos para criar uma instituição nacional de direitos humanos independentes. A estrutura dos direitos civis americano é insuficiente para enfrentar o racismo. Não aborda as desigualdades estruturais mais amplas que perpetuam o racismo. As normas internacionais de direitos humanos implicam um tipo diferente de prestação de contas do que os padrões nacionais de direitos civis. Elas chamam os governos a tomar medidas para prevenir as formas institucionalizadas de violência, ou…

O Marco Civil da Internet, ou também conhecido como a constituição da WEB, foi criado em 2007, para regular o uso da internet no Brasil, esse projeto de lei foi sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff, no dia 23 de Março de 2014, sob a Lei 12.965. Essa lei é composta de vinte e cinco artigos, divididos em cinco capítulos: Disposições preliminares; Dos direitos e garantias dos usuários; Da provisão de conexão e aplicações da Internet; Da atuação do poder público; e Disposições Finais,…

evitar que um vírus eletrônico se estale em nosso computador? Não utilizar programas piratas Antes de instalar um programa, certificar-se de que ele não esteja contaminado. Proteger os dispositivos de armazenamento contra gravações 8. O que é marco civil da internet?Quais os seus pontos polêmicos? É uma iniciativa legislativa, surgida no final de 2009, para regular o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, do Estado. Aprovado na Câmara dos deputados em 25 de…

ao pai então prover as necessidades enquanto a mulher ficou reservada as prendas do lar. Então o fato é que os filhos tinham uma obediência ao pai, e que este era o único provedor do lar e detinha o pátrio poder sobre os filhos, não havia nenhuma igualdade entre homens e mulheres. Maria Berenice Dias ensina que o Código Civil de 1916 seguiu um modelo patriarcal assegurava o pátrio poder exclusivamente ao marido, como cabeça do casal, como chefe da sociedade conjugal. Na falta ou…

Cidadania europeia Introdução No âmbito da disciplina de CP1 (Liberdade e Responsabilidade Democráticas), foi-nos solicitado um trabalho de grupo sobre o tema:” Cidadania Europeia”, com os seguintes tópicos: 1- Foi criada com o tratado de Maastricht; 2- São os estados-membros que reconhecem os seus cidadãos; 3- Não descriminação de cidadãos Europeus; 4- Direitos de Cidadania. o tratado de Maastricht O tratado de Maastricht foi criado em

COMENTÁRIOS AO MARCO CIVIL DA INTERNET - LEI 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 MADALENA, Juliano. Comentários ao Marco Civil da Internet- LEI 12.965 de 23 de Abril de 2014. Revista Direito do Consumidor vol. 94/2014 p. 329-350. Porto Alegre, Julho-Agosto de 2014. DTR\2014\8979. Juliano Madalena, Mestrando em Direito pela UFRGS. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Capes, Brasil. Membro do Grupo de Pesquisa CNPQ Mercosul e Direito do Consumidor,…

RESUMO O presente trabalho destina-se a uma pesquisa na área de Responsabilidade Civil, valorizando o tratamento jurídico dispensado aos danos causados, ao anonimato, e especificamente verificando a ocorrência de danos na esfera do mundo conhecido como internet e todas as suas extensões. Para sua realização foram coletados dados em obras de autores consagrados e artigos considerados idôneos, inicialmente sobre a Responsabilidade Civil, propriamente dita, e os danos de maneira geral, com…

advogada adiante assinada (Procuração em Anexo), com escritório profissional na Rua Vicente Machado, nº. 1699, 1º andar, sala 2-B, Guarapuava/PR, onde recebe intimações e notificações, com fulcro na Lei 8.078/90, e nos artigos 186 e 927 do Código Civil e demais legislação pertinente, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de TERRA NETWORKS BRASIL S.A, localizada na Av. Nações…

reorientação da política econômica passa a induzir um movimento generalizado de racionalização econômica no país onde se inicia uma ruptura com o padrão dominante do final da década de 80, até os anos 70 a indústria de transformação e a construção civil dinamizaram fortemente o mercado de trabalho urbano, já nos anos 80 a produção externa caminhou de forma muito lenta defendendo o emprego industrial aonde a expansão dos serviços públicos sociais e os serviços produtivos e voltados para o…

Jurisdição na Internet Dificuldades de uma Legislação para a Internet. Principais Questões Legais na Internet: – – – – – – O Consumidor na Internet Validade Jurídica dos Contratos Nome de Domínio e Marca Registrada. Linking e Framing. Responsabilidade de Conteúdo. Propriedade Intelectual e Direito Autoral. • Aspectos Legais da Internet no Brasil. • Considerações Finais. 1 O Comércio Eletrônico • O Comércio Eletrônico pode ser definido como todas as relações…