cidadania Europeia
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Cidadania europeiaIntrodução
No âmbito da disciplina de CP1 (Liberdade e Responsabilidade Democráticas), foi-nos solicitado um trabalho de grupo sobre o tema:” Cidadania Europeia”, com os seguintes tópicos:
1- Foi criada com o tratado de Maastricht;
2- São os estados-membros que reconhecem os seus cidadãos;
3- Não descriminação de cidadãos Europeus;
4- Direitos de Cidadania.
o tratado de Maastricht
O tratado de Maastricht foi criado em 7 de fevereiro de 1992 e entrou em vigor em 1 de novembro de 1993.
Os principais objectivos foram preparar a União Monetária Europeia e introduzir elementos para uma União Politica. https://www.google.com/images
As principais mudanças foram a criação da Comunidade Europeia antigamente chamada Comunidade Económica Europeia e novas formas de cooperação entre os vários governos da Reunião Europeia.
O tratado assentou principalmente em três itens as comunidades Europeias, Politica Externa e de Segurança Comum
A nível da cidadania uma das grandes inovações foi a instituição de uma cidadania Europeia paralela à Cidadania Nacional. Qualquer cidadão que tenha a Nacionalidade de um Estado-Membro é também Cidadão da União. Esta cidadania confere novos direitos aos Europeus, nomeadamente:
O direito de circularem e residirem livremente na Comunidade.
O direito de votarem e de serem eleitos nas eleições europeias e municipais do Estado em que residem.
O direito à protecção diplomática e consular de um Estado-Membro diferente do Estado-Membro de origem no território de um país terceiro em que este último Estado não esteja representado.
O direito de petição ao Parlamento Europeu e de apresentação de queixa junto do Provedor de Justiça Europeu.
Reconhecimento da Cidadania nos Estados-Membros
É com base na nacionalidade dos Estados-Membros, ou seja, quem possuir cidadania de um Estado que tenha acordado o