Cidadania europeia

A aluna:

Ana Sofia Marques
A aluna:

Ana Sofia Marques
Prof. António
Prof. António
Área de Integração
Área de Integração
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Cidadania Europeia
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Cidadania Europeia
23-04-2013
23-04-2013

Índice Índice 1 1. Introdução 2 2. Desenvolvimento 4 2.1 Conceito de Cidadania 4 2.1.1 Evolução do conceito 4 2.1.2 Carácter supranacional 4 2.1.3 Dimensão civil, política e social 5 2.2 Génese e maturação da cidadania europeia 5 2.2.1 Tratado da Comunidade Europeia 5 2.2.2 Ato Único Europeu 6 2.2.3 Tratado da União Europeia 7 2.2.4 Tratado de Amesterdão 8 2.2.5 Tratado de Lisboa 10 2.3 Nacionalidade e Cidadania 11 2.3.1 Direito comunitário 12 2.3.2 Constituição Portuguesa e a União Europeia 12 2.3.3 Constituição Portuguesa e o direito internacional 13 3. Conclusão 14 3.1 Apreciação Pessoal e do Grupo 14 4. Referências/Webgrafia 15 5. Anexos 16

Introdução

"É cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro. A cidadania da União é complementar da cidadania nacional e não a substitui.” art. 17º do Tratado da Comunidade Europeia (TCE).

A cidadania da União conferida aos nacionais de todos os Estados-Membros pelo Tratado da União Europeia ou Tratado de Maastricht (TUE), destina-se a tornar o processo de integração europeia mais relevante para os cidadãos, incrementando a sua participação, reforçando a proteção dos seus direitos e promovendo a ideia de uma identidade europeia.
A cidadania é uma noção dinâmica, que deverá evoluir acompanhando o progresso da União. O reforço da ideia de uma União efetiva, desencadeia o aumento das expectativas dos cidadãos em relação aos seus direitos, liberdades e garantias, bem como à efetivação da sua participação cívica como via de integração no projeto europeu que se pretende ser vinculativo e inclusivo.
A cidadania europeia