Responsabilidade Civil Dos Provedores

INTRODUÇÃO A presente monografia tem como objeto o estudo da Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet pelos Danos Morais perpetrados em seu domínio virtual. O objetivo institucional é produzir uma Monografia para obtenção do grau de Bacharel em Direito, pela Universidade da Grande Dourados – UNIGRAN, enquanto que o objetivo geral é apresentar as possibilidades de responsabilização dos Provedores de Internet pelos danos morais perpetrados a seus usuários. Buscamos esmiuçar o tema em

trabalho apresentado a ilustre Banca Examinadora, tem como objeto o estudo de uma lacuna no direito brasileiro, mais precisamente os negócios jurídicos (contratos) celebrados no Comércio Eletrônico no Direito Brasileiro, apresentando na esfera do Direito Civil e enfocando o Direito do Consumidor no âmbito das relações de consumo. Aborda-se sobre informações referente ao surgimento da internet e evolução do comércio eletrônico, trazendo princípios essenciais do Código Consumerista…

FAMEBLU/KROTON UNIASSELVI Curso de Direito - (Dir 29) - Direito 15/05/2015 RESUMO O presente trabalho embasado na obra Os direitos autorais e o Marco Civil na Internet visa abordar um dos temas de extrema importância. Dentro desta perspectiva é fundamental que num estudo desta natureza, seja consistente a pesquisa voltada ao direito de criação, uso, responsabilidade e propriedade. O trabalho contextualiza de forma a transparecer os impasses, críticas e debates relacionados na vida…

- Responsabilidade dos provedores de internet Atualmente o meio de comunicação mais utilizado para se ver e publicar noticias em geral e se comunicar com outras pessoas é a internet. Esse mundo que existe na rede chega a ser tao grande quanto a imaginação humano e tão populoso quanto qualquer pais no mundo, mas devido essa grandeza toda o anonimato, que é o principal atrativo desse mundo, chega a ajudar as pessoas que cometem delitos utilizando esse mundo de comunicação e com isso se…

PROVEDORES DE INTERNET Tipos de provedores de Internet; • Tipos de provedores de Internet; • Responsabilidades dos provedores de internet; • Legislação aplicável; • Medidas judiciais; • Decisões pertinentes; PROVEDORES DE INTERNET; ü Provedor de backbone; ü Provedor de acesso; ü Provedor de e-mail; ü Provedor de hospedagem; ü Provedor de conteúdo; ü Provedor de Backbone; - …

.................................. 6 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 7 CAPÍTULO I – FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL............... 8 1.1 Histórico da responsabilidade Civil. Lei de Talião, Código de Hamurabi. ........................ 8 1.2 Conceitos de Dano Moral ....................................................................................................... 11…

MARCO CIVIL E AS INVESTIGAÇÕES NO ESPAÇO CIBERNÉTICO *Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos *Flávia Nápoles Fonseca RESUMO Os dias de hoje são marcados por uma constante modificação social, econômica e cultural, tendo em vista a era da Sociedade da Informação. Essa globalização ocorre em pleno modelo neoliberalista de governo. Os direitos fundamentais refletem os valores correlatos à vida, liberdade, a igualdade, a fraternidade ou solidariedade, tendo como sucedâneo o direito a…

De que forma o Marco Civil da Internet procura garantir o direito à privacidade e a liberdade de expressão dos internautas? INTRODUÇÃO Podemos afirmar que hoje a internet e sua utilização em grande escala, é um marco no âmbito internacional revolucionando a mídia e a comunicação. As condições favoráveis proporcionadas pela internet são: acesso fácil, rapidez e baixo custo. Um volume maior de informações surge graças à possibilidade de que um cidadão comum pode registrar sua posição diante

APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERNET. USO DE IMAGEM PARA FIM DEPRECIATIVO. CRIAÇÃO DE FLOG – página pessoal para fotos na rede mundial de computadores. responsabilidade dos genitores. pátrio poder. bullying. ato ilícito. dano moral in re ipsa. ofensas aos chamados direitos de personalidade. MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PROVEDOR DE INTERNET. SERVIÇO DISPONIBILIZADO. COMPROVAÇÃO DE ZELO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO. AÇÃO. RETIRADA DA PÁGINA EM TEMPO HÁBIL. PRELIMINAR…

O Marco Civil da Internet é um assunto que causou muita polemica desde sua criação, sendo o centro de muitas discussões entre as autoridades e demais classes da sociedade Brasileira. Portanto, não temos como definir ao certo quais são, e quantos são os principais pontos mais importantes desta Lei. Analisando a Legislação e conferindo alguns textos, determinei alguns pontos que considero os mais importantes dentre todos. NEUTRALIDADE Este e o ponto mais importante de todos, pois garante