Paper Rela Es Digitais

DESENVOLVIMENTO DIGITAL

Laís Camila da Fonseca
Fernando Dumon Felicidade
Profº. LUIZ SERGIO DECARLE FACULDADE METROPOLITANA DE BLUMENAU
FAMEBLU/KROTON UNIASSELVI
Curso de Direito - (Dir 29) - Direito
15/05/2015

RESUMO

O presente trabalho embasado na obra Os direitos autorais e o Marco Civil na Internet visa abordar um dos temas de extrema importância. Dentro desta perspectiva é fundamental que num estudo desta natureza, seja consistente a pesquisa voltada ao direito de criação, uso, responsabilidade e propriedade. O trabalho contextualiza de forma a transparecer os impasses, críticas e debates relacionados na vida moderna do ser como um todo em relação ao meio digital e suas finalidades. Ademaias, pode-se considerar o assunto como sendo um complemento das informações expostas ao longo do saber vital abrangente que vem se alastrando e inovando a cada dia de forma desenfreada. Aliás, a globalização digitalizada, ou seja, a evolução digital, é uma ferramenta que possibilita o ser a conhecer mais aprofundadamente o coginitivo. Sabe-se que a sociedade tem por fundamental seus princípios, e utilizar desse mecanismo no sentido que se destina uma norma para compreender como cientificamente tudo funciona ampliando assim os estigmas dos saberes resguardando os direitos e garantias fundamentais.

Palavras – chave: Legislação. Usuário. Direitos Autorais.

1 INTRODUÇÃO

A importância do estudo focado na perspectiva de conhecer mais a fundo os contrapostos reguladores que dirigem os fatos relacionados a lei 12.965/2014, popularmente reconhecido como o Marco Civil. Neste sentido, espera-se que a exame da obra possa promover uma concepção acerca do que verdadeiramente seja o matéria em destaque, seus paradigmas e metodologias fixas. Notando que a intenção desta lei se objetiva a regulamentar no que se refere à necessidade de se estabelecer certas restrições, proteção à neutralidade de rede, guarda de registros, privacidade de rede, responsabilidade, condenações ou