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3304 palavras 14 páginas
De que forma o Marco Civil da Internet procura garantir o direito à privacidade e a liberdade de expressão dos internautas?

INTRODUÇÃO Podemos afirmar que hoje a internet e sua utilização em grande escala, é um marco no âmbito internacional revolucionando a mídia e a comunicação. As condições favoráveis proporcionadas pela internet são: acesso fácil, rapidez e baixo custo.
Um volume maior de informações surge graças à possibilidade de que um cidadão comum pode registrar sua posição diante de situações do quotidiano, algo comum entre os diversos blogs, ferramenta virtual que simplifica a criação de um site, permitindo que todos os internautas possam gratuitamente e rapidamente criar suas próprias páginas virtuais e expressar-se livremente.
Entretanto, tem se tornado frequente situações em que os blogueiros se excedem e, ao expressarem sua opinião tão livremente, o resultado acaba sendo uma ofensa à honra dos envolvidos. Assim, surgem conflitos entre a liberdade de expressão e os direitos de privacidade do cidadão, ambos assegurados na Constituição Federal de 1988.
Essas questões são contemporâneas e entrelaçadas tanto com a globalização como com o Direito Internacional. Abrangem casos recentes e rotineiros de difamação através da internet, assim como casos de sites de cunho ideológico que disseminam preconceitos raciais e sexuais, contrariando a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O tema escolhido para esse trabalho não pretende se concentrar apenas em casos particulares, mas sim consolidar a ideia de que a internet além de inovador meio de comunicação, é também um importante fenômeno jurídico a ser estudado, preocupando-se em analisar o problema da eventual colisão entre a liberdade de expressão e o direito a privacidade.
JUSTIFICATIVA

O sentido jurídico da liberdade de expressão conforme De Plácido e Silva, em 1999, é :
“Faculdade ou o poder outorgado à pessoa para que possa agir segundo sua própria determinação, respeitadas, no entanto,

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