A responsabilidade civil dos provedores de acesso à internet

SUMÁRIO

O COMÉRCIO ELETRÔNICO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET. 3
INTRODUÇÃO 3
CAPÍTULO 1 - O SURGIMENTO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO 5
1.1 INTERNET E CIBERESPAÇO 5
1.2 ESTABELECIMENTO VIRTUAL 6
1.3 O COMÉRCIO ELETTRÔNICO E AS RELAÇÕES DE CONSUMO 8
1.4 CONTRATOS ELETRÔNICOS 12
CAPÍTULO 2 - PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET 15
2.1 PROVEDORES 15
2.2 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROVEDOR 17
2.3 LIBERDADE DE ACESSO E IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA 19
2.4 PROTEÇÃO AO USUÁRIO 21
2.5 CERTIFICAÇÃO DIGITAL 24
CAPÍTULO 3 - RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS PROVEDORES DE ACESSO À INTENET 26
3.1 RESPONSABILIDADE CIVIL 26
3.1.1 FACE AO NCC 27
3.1.2 FACE AO CDC 30
3.2 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL 33
3.3 DIREITO COMPARADO E CASOS CONCRETOS 35
CAPÍTULO 4 - CONCLUSÃO 38
BIBLIOGRAFIA 40 O COMÉRCIO ELETRÔNICO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET.
INTRODUÇÃO
A Internet reduziu sensivelmente as barreiras geográficas, facilitando o acesso à informação, cujo progresso tecnológico trouxe efeitos tanto positivos quanto negativos.
Esse trabalho desenvolve-se fazendo uma abordagem da responsabilidade civil dos provedores de acesso à Internet perante as relações jurídicas celebradas no comércio eletrônico, levantando vários aspectos que comprometem o provedor de acesso perante o consumidor.
O direito ainda não trouxe respostas satisfatórias à solução dos conflitos na era digital. A velocidade da nova tecnologia não permitiu a absorção jurídica da informática com a mesma rapidez.
O direito é conservador se comparado ao dinamismo da Internet, mas não pode ser omisso, deve procurar fazer justiça, superando-se e adaptando-se à natureza livre da Internet, a fim de preservar os direitos do cidadão, responsabilizando os infratores, ainda que virtuais .
Vivemos hoje na Sociedade da Informação, onde o uso de computadores, Internet e demais tecnologias associadas implicam mudanças e adaptações a todas as ciências, sob