Responsabilidade Civil Dos Pais Acerca Dos Filhos Menores

desde a data de 11 de novembro de 2004, conforme certidão de casamento, em anexo. 2. Os Requerentes são casados há mais de seis anos, e de tal enlace resultou o nascimento dos filhos Izabel Cristinne de Souza Nunes, aos 12 de agosto de 2005 e André Felipe de Souza Nunes, aos 16 de fevereiro de 2007, conforme certidões de nascimento, em anexo. 3. O casal passou a conviver e residir no…

dos pais convencionalmente casados com registro civil, agora se estende à figura dos companheiros também. Trazendo assim um reconhecimento aos relacionamentos de companheirismo, que já foram bastante descriminados na sociedade. Em se tratando de mudanças culturais e sociais, vale ressaltar que, a preferência da concessão da guarda dos filhos às mães, também é algo bastante contundente no Direito de Família. Outrora, com a dissolução do vinculo matrimonial, tinha-se a ideia de que os…

EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso: Direito Responsabilidade Civil pelo Abandono Afetivo Parental Renan Mont'Alverne Aguiar Matr. 0520965/0 Fortaleza – CE Dezembro, 2010 Renan Mont'Alverne Aguiar Responsabilidade Civil pelo Abandono Afetivo Parental Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau…

por um terrível acontecimento, no qual Carlos Eduardo foi o autor. Ele pegou o carro do pai escondido, ingeriu bebida alcoólica no “Bar do Pileque” e quando saiu acabou tirando a vida de três pessoas, uma família inteira. Quando se trata de pais de um filho adolescente, é preciso tomar um cuidado a mais, pois o mesmo ainda não tem maturidade suficiente para calcular a conseqüência real de seus atos. É por isso que o Estatuto da Criança e do Adolescente trata destes com bastante zelo…

dos pais convencionalmente casados com registro civil, agora se estende à figura dos companheiros também. Trazendo assim um reconhecimento aos relacionamentos de companheirismo, que já foram bastante descriminados na sociedade. Em se tratando de mudanças culturais e sociais, vale ressaltar que, a preferência da concessão da guarda dos filhos às mães, também é algo bastante contundente no Direito de Família. Outrora, com a dissolução do vinculo matrimonial, tinha-se a ideia de que os…

RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ATO ILÍCITO DO ADOLESCENTE/INCAPAZ COMETIDO NA INTERNET. A. Artigo Científico Nome: A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO À VÍTIMA DE CIBERBULLYING PRATICADO POR INCAPAZ À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TJ-RS. Fonte: Artigo elaborado por: Daniela Richter e Lucas Mateus Canabarro Rodrigues referente ao 2º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: mídias e direitos da sociedade em rede. Disponível em: http://coral.ufsm.br/congressodireito/anais/2013/6-3

fática, no âmbito do direito de família, os filhos em decorrência do divórcio acabavam sob a guarda das genitoras, em geral. Entretanto, atualmente, repisa-se, com as novas decisões judiciais, essa "regra" está bastante relativizada, buscando uma maior proteção e bem estar do menor envolvido. Friso que a alienação parental e o abandono afetivo são problemas sérios que têm sua base no aspecto cultural, eis que, considerando que, na maioria dos casos, os filhos ficavam sob a guarda da…

proteção integral ao menor [1] RESUMO O objetivo da presente pesquisa é analisar a guarda para efeitos previdenciários, demonstrando a necessidade da aplicação da doutrina da proteção integral ao menor. Esta pesquisa objetiva analisar os efeitos jurídicos da guarda e suas consequências no campo do direito previdenciário. A Constituição Federal de 1988 adota de forma expressa a doutrina da proteção integral ao menor, sendo assim do prisma constitucional é evidente que o menor sob guarda…

visa demonstrar a importância e a necessidade do uso da guarda compartilhada no Brasil. Abordando seus aspectos jurídicos e práticos, principalmente sobre as questões relacionadas à nova lei n° 11.698/2008, que altera os arts. 1583 e 1584 do Código Civil. Utilizando como meio de pesquisa a bibliografia nacional, sobre os benefícios trazidos à criança e o adolescente com a conservação da entidade familiar, e assim demonstrar que a instituição da guarda compartilhada é uma evolução…

. Desta união nasceu um filho de nome e constituíram patrimônio significativo. Contudo, não possuem mais ânimo em continuar a vida conjugal ante o término da afetividade recíproca. DO NOME DE SOLTEIRA 2. Acordam os requerentes que a sra. Fulana de Tal voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, Fulana de tal tal, tudo de acordo com o permissivo § 2º do art. 1.578 do Código Civil. DO FILHO – GUARDA, CONVIVÊNCIA E ASPECTOS ACIDENTAIS 3. O filho, Beltraninho, de…