Responsabilidade Civil Dos Pais Acerca Dos Filhos Menores

UNIVERSIDADE TIRADENTES DIEGO VASCONCELOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO ARACAJU 2008 DIEGO VASCONCELOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito. ORIENTADORA: LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES ARACAJU 2008 DIEGO VASCONCELOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO…

compartilhada. O tema foi escolhido em razão de sua relevância social tendo em vista que é um caso que está constantemente na mídia e que acontece inúmeras vezes na nossa sociedade suscitando com isso a necessidade de um estudo aprofundado e sério acerca desse assunto. Assim sendo a acadêmica optou pelo tema em epígrafe tendo em vista, a ocorrência de um fato dessa natureza na própria família, além de, destacando que as relações familiares atuais enquadram-se em fato social que se impõe…

FACULDADE DE DIREITO DO INSTITUTO PORTO ALEGRE André Luís da Silva Franzoso GUARDA COMPARTILHADA: EM FAVOR DE FILHOS E PAIS PORTO ALEGRE 2010 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.31286ANDRÉ LUÍS DA SILVA FRANZOSO GUARDA COMPARTILHADA: EM FAVOR DE FILHOS E PAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito na Faculdade de Direito do Instituto…

Análise doutrinária e jurisprudencial acerca do abandono afetivo na filiação e sua reparação O presente artigo se propõe a analisar o que se entende por abandono afetivo e a forma como se comporta a doutrina e a jurisprudência quanto à sanção que deve ser aplicada aos pais em caso de inobservância dos deveres jurídicos decorrentes do poder familiar. A conclusão a que se chega é a de que o abandono afetivo prejudica o desenvolvimento da criança, gerando danos passíveis de reparação, conforme vem

epigrafe, ao prevê em seu art. 227, que é dever da família assegurar a sua prole, não só os direitos básicos inerentes a todos os seres humanos (saúde, educação, alimentação, lazer, dentre outros), mas também alude de maneira bastante objetiva a responsabilidade dos mesmos, em proporcionar a toda criança e adolescente uma convivência familiar salutar, pautada essencialmente nos laços afetivos, adquiridos através da relação de amor e carinho. Ocorre que, a legislação brasileira não prevê…

O trabalho aqui proposto enfatiza acerca da discussão sobre a possibilidade da indenização por abandono afetivo. Diante do preceito de uma família ser um direito fundamental, é mais eminente que se faça estabelecida de uma preliminar programação e planejamento, estando consciente do tamanho dever de compromisso e responsabilidade que lhe é incumbido, das obrigações e da exacerbada função social que é exigida, isto é, probidade da paternidade ou maternidade responsável. Por isso a desdém,…

TEMA: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO O presente trabalho tem por escopo investigar se a ausência de um dos genitores na formação dos filhos deve ser encarada como uma omissão danosa, passível dereparação por dano moral. Para se buscar tal resposta, serão analisados, doutrinas,artigos de revistas e internet, jurisprudências dostribunais brasileiros, bem como a legislação positivada. A princípio irá se discorrer sobre a síntese histórica da família,sua análise…

COLEÇÃO DIREITO CIVIL Sílvio de Salvo Venosa VENOSA SÍLVIO DE SALVO VENOSA A obra compreende oito volumes, desde a edição anterior a esta, abrangendo todos os ramos do Direito Civil, incluindo o Direito Empresarial, que foi lançado com a décima edição, expondo os temas de forma didática, sem prejuízo da profundidade. Trata-se de obra de estudo para o bacharelado, de consulta para profissionais do Direito e de referência para o pós-graduando. A doutrina nacional e…

estabelecido nas leis que sedimentam a guarda em nosso Ordenamento. Neste sentido, costumam caminhar na contramo da Guarda Compartilhada o interesse particular dos pais e as decises e sentenas dos juzes sempre muito bem embasados na lei, doutrina e jurisprudncias, mas, distantes do interesse justamente daquele que deveria ser o maior beneficiado o menor. Tambm feita uma leitura minuciosa dos artigos de lei e, uma analise sistemtica entre doutrinadores e institutos afins, sedimentando…

incapacidade: breve remissão crítica ao regime das incapacidades Há uma equivocada coincidência entre as noções de menoridade e incapacidade, tal como refletido nos artigos 3º e 4º do CC, nos quais os menores são invariavelmente classificados como incapazes, variando somente o grau de inabilitação para a vida civil, conforme a idade. Dentre todas as hipóteses previstas pelo regime das incapacidades, a única automática - ou seja, que não prescinde de declaração judicial - é a…