Responsabilidade Civil Dos Pais Acerca Dos Filhos Menores

excesso de gordura corporal afeta negativamente a saúde ou bem-estar de uma criança. É a partir desta definição que o presente projeto pauta o questionamento acerca da negligência parental com relação à obesidade infantil. Neste sentido, diversos estudos científicos baseiam-se no tema da obesidade infantil oriunda da falta de cuidado dos pais ou responsáveis, comprometendo irreversivelmente a saúde de crianças e jovens. Sendo assim, visando sustentar um posicionamento referente ao tema…

O presente trabalho traz breves reflexões acerca da responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos em caso de abandono afetivo, principalmente quando se fala em descumprimento dos deveres e obrigações dos pais decorrentes do poder familiar. Foi utilizado como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica, dando destaque à recente decisão do STJ quanto ao assunto discutido neste artigo. Embora existam argumentos tentando negar a reparação civil por abandono afetivo sob a…

INVERSÃO DA RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA OS AVÓS, FRENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA DOS PAIS, COMO FORMA DE GARANTIR O SUSTENTO DO MENOR.1 Matthews Barbosa Martins2 Anna Valéria de Miranda Araújo Cabral Marques3 Sumário: INTRODUÇÃO; 1 Caracterização e requerimentos da pensão alimentícia; 2 A responsabilidade civil dos pais para com o menor de acordo com o Código Civil; 3 A inversão da responsabilidade civil prevista em lei como forma de garantir o sustento…

Familiar 15 1.3. Do Princípio da Igualdade entre os filhos...........................................................16 2. DA PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 19 2.1 Estatuto da Criança e do Adolescente e o Direito à Convivência familiar 19 2.2 Da importância da presença dos pais na formação dos filhos 21 2.3 Do princípio do melhor interesse da criança 22 3. RESPONSABILIDADE CIVIL 26 3.1 Requisitos e pressupostos quanto à responsabilidade civil no direito atual 26 4. REPARAÇÃO…

APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERNET. USO DE IMAGEM PARA FIM DEPRECIATIVO. CRIAÇÃO DE FLOG – página pessoal para fotos na rede mundial de computadores. responsabilidade dos genitores. pátrio poder. bullying. ato ilícito. dano moral in re ipsa. ofensas aos chamados direitos de personalidade. MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PROVEDOR DE INTERNET. SERVIÇO DISPONIBILIZADO. COMPROVAÇÃO DE ZELO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO. AÇÃO. RETIRADA DA PÁGINA EM TEMPO HÁBIL. PRELIMINAR…

ABANDONO AFETIVO NA FILIAÇÃO. Não mais se discute acerca da possibilidade de indenização do dano moral no ordenamento jurídico pátrio, conforme asseverado no capítulo precedente. A discussão, agora, gira em torno da admissibilidade do referido instituto em matéria de abandono afetivo na filiação, o que denota a afetividade como elemento caracterizador da relação paterno-filial contemporânea. Esses debates inflamados acerca da responsabilidade civil, no âmbito da família, é decorrência…

RESPOSTA 01: Conforme o entendimento de Sílvio de Salvo Venosa, a primeira idéia de responsabilidade que aflora, dentro do conceito de equidade e justiça, é fazer com que o próprio causador do dano responda pela reparação do prejuízo. Trata-se da responsabilidade direta do causador do dano ou responsabilidade por fato próprio. Contudo, de acordo com VENOSA, “se unicamente os causadores dos danos fossem responsáveis pela indenização, muitas situações de prejuízo ficariam irressarcidas”.…

INTRODUÇÃO O conceito de família atualmente se caracteriza pelo afeto aos pais e pelo dever de criar e educar o menor em um ambiente de carinho, necessário para sua formação e desenvolvimento pessoal. Nas famílias cujos pais não vivem conjuntamente, a síndrome da alienação parental ocorre quando um dos genitores, geralmente aquele que detém a guarda do menor, o afasta do outro genitor. É um fenômeno novo no âmbito jurídico que deixa sérias sequelas emocionais e psicológicas na criança alienada

COMPARTILHADA: Vantagens e desvantagens para os filhos Daniela Aparecida Machado Diniz1 Flávia Christiane Cruvinel de Oliveira2 RESUMO O objetivo geral do presente trabalho é apresentar os diversos aspectos do instituto da guarda compartilhada, sua aplicabilidade, vantagens consequências. Também demonstrar o conceito da guarda, a atualização acerca da lei da guarda compartilhada e modelos de guarda existentes. Analisa a guarda compartilhada como modelo ideal aos filhos, apontando…

alienação parental RESUMO A presente monografia propõe uma discussão sobre a síndrome da alienação parental decorrente, muitas vezes da separação conjugal. Assim, traz um estudo sobre o poder familiar, discutindo os direitos e deveres dos pais em relação aos seus filhos, além de uma breve explanação sobre o instituto da guarda, analisando-a no contexto de fato e de direito. Em seguida, as modalidades de guarda serão abordadas, quais sejam: a unilateral, a alternada e a compartilhada,…