Responsabilidade Civil Dos Pais Acerca Dos Filhos Menores

1. INTRODUÇÂO O amor é uma obrigação legal? A falta de afeto pode produzir dano reparável no âmbito da Responsabilidade Civil? O tema mais parece objeto de estudo filosófico, entretanto, tem sido alvo de verdadeiras degladiações entre os juristas brasileiros. Na seara do Direito de Família essa é uma das problemáticas que mais tem gerado controvérsias. A possibilidade da reparação do dano moral por abandono afetivo não é pacifica na doutrina e tem sido acolhida de maneira minoritária…

DIREITO CIVIL V 1) (TJ/MG 2008 - Magistratura) Pelo princípio da independência das responsabilidades, adotado pelo nosso sistema jurídico, o mesmo fato pode dar origem a sanções civis, penais e administrativas, aplicáveis cumulativamente. Assim, é CORRETO dizer que: a) a responsabilidade civil é independente da criminal. b) o direito civil não pode sancionar o devedor que tenha agido com culpa em grau mínimo. c) a absolvição do réu no processo penal significa liberação de responder…

maurianne benitez de souza RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Dourados 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS KARLA MAURIANNE BENITEZ DE SOUZA – RGM: 011.2192 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada na disciplina de Monografia Jurídica II do 10º semestre do Curso de Direito, da Faculdade de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN. Orientador: Gilberto Ferreira Marchetti Filho Dourados 2011…

DE LITERATURA / FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA . 11 1. A RELAÇÃO FAMILIAR E O AFETO ................................................................. 11 2. MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE .....................13 3. A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO AFETIVO...........................14 11. CRONOGRAMA DA PESQUISA 15 12. REFERÊNCIAS. 16 13. DADOS PESSOAIS DO ACADÊMICO 16 PROJETO DE TCC 1. TEMA…

GABRIELA CAROLINE SOUZA DOS SANTOS GONÇALVES AFETO COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA PUNIÇÃO JURÍDICA RESULTANTE DO ABANDONO AFETIVO UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ - MT 2012 GABRIELA CAROLINE SOUZA DOS SANTOS GONÇALVES AFETO COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA PUNIÇÃO JURÍDICA RESULTANTE DO ABANDONO AFETIVO Projeto de pesquisa apresentado pela acadêmica…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PROJETO DE PESQUISA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PALMAS - TO 2014 PROJETO DE PESQUISA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Projeto apresentado para a disciplina Metodologia Cientifica do curso de Direito, da Universidade Federal do Tocantins. Orientadora: Professora Dra. Ana Lúcia Pereira PALMAS – TO 2014 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO TEMA.................

PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL Fazendo-se uma análise acerca dos liames doutrinários que versam sobre os pressupostos da responsabilidade civil com base nas afirmações lançadas pela ex-aluna em rede social, que inclusive utilizou a pagina da propria escola, é certo que a atitude por ela demonstrada configura, em tese, ato ilícito tipificado no Código Civil, passível de sofrer reparação, e neste caso, sendo ela menor, os pais são os responsáveis pelo ato. Todo pai tem o…

HUGO LEONARDO LOBO TEIXEIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL NA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Grande Rio, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação do Prof.ª Karla Cerqueira Duque de Caxias 2012 HUGO LEONARDO LOBO TEIXEIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL NA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada ao Curso de…

ANGELO, Eduardo Murilo Amaro. A Responsabilidade Civil dos Pais por Abandono Afetivo dos Filhos e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Artigo jurídico disponível no site http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/31899-37172-1-PB.pdf RESENHA CRÍTICA Diante de uma nova perspectiva do Direito de Família surge uma nova modalidade de indenização por dano moral, ainda não aceita pela maioria dos tribunais, tratando a Responsabilidade Civil por abandono afetivo parental como

modalidade é vista de forma positiva, garantindo a presença dos pais na educação dos filhos. Foram feitas análises não apenas do instituto, como também dos temas a ele interligados, como o poder familiar e a alienação parental. Ainda, busca-se com o trabalho, o estudo das mudanças enfrentadas na estrutura familiar, o que, por sinal, fez com que nascesse a guarda compartilhada. Aqui o interesse é mostrar que a adoção do instituto vem beneficiar o menor, que é dentro da relação familiar é…