Projeto mono Lucia 1

CRONOGRAMA 16 3.9 ORÇAMENTO 17 REFERÊNCIAS 18 APÊNDICE 19 APÊNDICE A – Instrumento de coleta de dados – questionário 20 ANEXOS 20 ANEXO A – Declaração de ciência e concordância das instituições envolvidas 25 ANEXO B – Termo de autorização e compromisso para uso de processos do EMA.......22 ANEXO C – Formulário de identificação dos projetos.......................................................24 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 1.1 TEMA Abandono material e afetivo nas famílias monoparentais decorrentes de ruptura conjugal 1.2 DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA Dos organismos sociais e jurídicos, podemos ressaltar que o grupo familiar foi o que mais sofreu alterações, passando de entidade amplíssima para restrita, tendo como elemento nuclear o afeto. As rupturas de uniões tem sido na atualidade, o principal fator de aumento do número de famílias monoparentais, seu expressivo número, com maciça predominância feminina, torna-se um problema não só de ordem social, mas principalmente, de ordem material. Outro aspecto problemático, é que essas entidades familiares foram reconhecidas pelo Direito Constitucional, mas não possuem previsão legal no Direito Civil. Enquanto o Direito Civil não institui a família monoparental como sujeito de direito, o poder público não se vê compelido à auxilia-la. Não reconhecida, não é levada em consideração, o que tende a agravar seu caráter discriminatório no âmbito social. Não bastassem estes…

Requerente: CARLA BEATRIZ RAMOS FRANÇA CARLA BEATRIZ FRANÇA, brasileira, menor, estudante, neste ato representado por sua genitora a S.ª ANTÔNIA DE PAULA RAMOS, maior, Funcionária Pública Municipal, portadora do RG. n.º 327158803 e do CPF n.º 317.319.408-07, ambas residentes e domiciliadas na Avenida José Domingues do Amaral, n.º 2638, Vila Progresso, nesta cidade e Comarca de Cardoso/SP, por sua advogada nomeada (prov. Inclusa), infra-assinada, vem,…

do Rio de Janeiro, que virou notícia de jornal ao chamar de “solene corno” o autor de uma ação por danos morais contra o amante de sua mulher. Em seu projeto de sentença, prontamente homologado pelo juiz togado Paulo Mello Feijó, Zaidan recorre ao Código Civil e Processo Civil, nomeia a Constituição Federal, cita Flaubert e Machado de Assis, mas brilha mesmo é com suas próprias formulações de fundo psicológico e social. O caso é simples, ou como prefere o juiz leigo, um caso clássico de…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE CANELA BACHARELADO EM DIREITO LEONARDO BAZZAN CARDOSO A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO. CANELA 2010 LEONARDO BAZZAN CARDOSO A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO. Projeto monográfico apresentado no curso de Bacharelado em Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Ms.…

Tabela 31. Número e percentual de adolescentes em medida de prestação de serviços à comunidade por situação civil/conjugal .................................................................................................................................... 34 Tabela 32. Número e percentual de adolescentes em medida de liberdade assistida por situação civil/conjugal…

Bastos, como requisitoparcialpara nota. Sinop/ MT 2011 Sumário Introdução 4 Responsabilidades Sócio-ambientais 5 Pesquisa do tipo ideal sobre poluição 7 Conclusão 10 Referencial Bibliográfico 11 Introdução Nosso planeta existe inúmeros problemas sociais, ambientais, políticos, econômicos. A Petrobras é uma das maiores e mais ricas indústrias do…

Administrativo Cristina Ferreira Vitalino Diretora de Secretaria Thaís Botelho Corrêa Coordenadora da Equipe Interprofissional Cristiane Brandão Ribeiro Mendes Presidente da Comissão Permanente de Fiscalização e Orientação das Entidades de Atendimento a Criança e ao Adolescente ÍNDICE Apresentação........................................................................................................7 Situação por categorias Situação de abrigamento/desabrigamento…

positivo em sua conta, saldo este que passou a utilizá-lo como de costume somente como débito. Na data de 16 de Abril de 2011, a Requerente dirigiu-se ao Supermercado BIG, situado à onde tentou realizar compras no valor de R$ , pois contava com o limite de sua conta garantido pelo banco. Ocorre que ao passar o cartão, fora informada de que o débito não estava autorizado, sendo obrigada a passar pelo vexame de deixar suas compras no caixa do supermercado, passando…

Universidade Estadual de Ciências da Saúde Gerência da Cerimonial Cerimonial e Eventos Manual de normas e procedimentos Maceió 2011 2 TEOTONIO BRANDÃO VILELA FILHO Governador JOSÉ TOMAZ NONO Vice-Governador PROFª. DRª. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA Reitora PROFª. DRª. ALMIRA ALVES DOS SANTOS Vice-reitora MARCELO SANTANA COSTA Chefe de gabinete DR º. JOSÉ NOBRE PIRES. Pró-reitor de Gestão Administrativa PROFª. DRª. MARIA DO CARMO BORGES TEIXEIRA…

RESPONSABILIDADE Dos PAIS PELOS DANOS CAUSADOS PELOS FILHOS GELSON AMARO DE SOUZA Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Presidente Prudente - SP- ITE. Procurador do Estado Aposentado. Advogado militante. 1 - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS o estudo da responsabilidade civil oferece um grande leque de opções e variadas fontes de análise. Destacam-se inúmeras fontes geradoras de responsabilidade, bem como não se pode deixar de lado os elementos integrantes desta. Como…