Parecer jurídico

PARECER Emitentes: Daniel Zamith, advogado OAB-RJ 10.667. Endereço: Rua Men de Sá n. 59, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Dérek Andrey, advogado OAB-RJ 18.552. Endereço: Rua Crispim nº 810, Vila Emil, Mesquita/RJ. EMENTA – Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais/Responsabilidade Civil; Pensão por Morte – Indivíduo capaz exercendo função regular em serviço. Solicitante: Ulisses de Moraes Gama Controvérsia do estudo: Análise da responsabilidade civil da AMAN frente ao caso que será exposto nos corpo textual a seguir. Ação de indenização por Danos Morais e Materiais/ Responsabilidade Civil; Pensão por Morte Histórico Nesse primeiro momento daremos início à apresentação dos fatos ocorridos, contando como eles se desenrolaram, anotando, nos autos, a versão do solicitante e da ré supracitada. Comecemos pelo Solicitante: é de se esclarecer que a menção dos fatos se dá exclusivamente pelo Senhor Ulisses de Moraes Gama, Tio de Renan Vasconcelos Borges da Gama, não contando com a presença de seus pais, haja vista estes estarem muito abalados com o ocorrido não tendo assim, condições de pronunciamento, substabelecendo poderes de representatividade ao solicitante. Segundo o Solicitante, Renan foi internado no dia 24 de setembro com falência renal, segundo o hospital, e teve a morte cerebral atestada no dia 4 de outubro, quando teve a ruptura de uma veia do cérebro.…

os quais foram analisados sob a perspectiva da categoria gênero. Os resultados apontam para modificações nos papéis que homens e mulheres ocupam em relação à reprodução, sexualidade e vida familiar. Diante dessa nova situação, as autoras sugerem uma reorganização dos serviços de saúde de modo a atender a essas demandas. UNITERMOS: saúde reprodutiva, planejamento familiar, gênero MALES’ AND FEMALES’ VIEWS ON WOMEN’S AND MEN’S PARTICIPATION IN FAMILY PLANNING This article analyzes…

Casamento 3ª  União Estável 4ª  Monoparental Obs. Reconhecimento  Infraconstitucional Administrativo Irmãos  Relação de Parentesco (artigo 1591 a 1595 do código civil). Forma: Natural/ Biológica Civil/Adoção Obs. TeseSocioafetiva Classificação Ascendentes Linha reta: não pode se casar parente em Linha reta, Descendentes em nenhuma hipótese, nem os colaterais até 3ª grau. Há…

diariamente a necessidade de garantir o melhor interesse da criança e os mesmos direitos entre homens e mulheres na responsabilização dos filhos. As modificações na postura dos membros que fazem parte da sociedade e as leis às quais estão sujeitos, ocorrem de acordo com os estágios que as mudanças culturais acabam criando. O desenvolvimento cultural baseia-se no atuar, sentir e pensar do ser humano, processo este infindável, fundamentado em experiências, aprendizagens e inovações. Na…

direitos e resgate de valores subjacentes. Palavras-Chave: Conquista, Sexo Feminino, Mentalidade Marxista, Transformações, Direitos e Valores. ABSTRACT This article had as objective main to notabilizar the conquests of the feminine sex before the marxist mentality of the society human being in elapsing of the time. Although the excellent scientific, technological, economic and social transformations occured in elapsing of the passed century, the social culture of that…

partes devem ser tratadas igualmente, ou seja, aos litigantes deve ser igualmente garantido o acesso aos meios processuais. saberjuridico.com.br Artigo 5º da Constituição Federal Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e…

que habrían desafiado la división tradicional de roles de género, que estos hombres reconocerían como aceptada universalmente. Palabras clave: género; violencia; políticas públicas; interaccionismo State policy on violence against women in Brazil and men’s accountability Abstract: This article analyses the meanings that men accused of violence attach to abuse against women, in the context of the Maria da Penha Act and current public policy. Attention is drawn to the possible…

on the subject : The traditional , which does not consider it possible that the husband commits rape against his wife , and another , the current modern , comprising the husband can commit the crime of rape against his wife because the law does not authorize the use of violence or serious threat in the marriage relationship . To conclude the existence of both chains mentioned , it was necessary to examine in detail the story of the rape and dogmatic analysis of the elements of the…

Direito Civil e Teoria Geral do Direito (Graduação e Pós-Graduação) do Curso de Direito da Universidade Federal de Alagoas. Professor de Direito Civil do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito do Recife (U.F.Pe). Membro da Academia Alagoana de Letras Jurídicas. Membro dos Institutos dos Advogados de Alagoas e Brasileiro. Teoria do FatoJurídico 3? edição 1988 I editora I SARAIVA Dados de Catalogação na Publicação (CIP) Internacional (Câmara Brasileira do…

Palavras-chave: Família, História, Evolução, Constituição. Acadêmica do Curso de Direito, 7ª fase, Disciplina Direito Civil VI, Centro Universitário FACVEST. HISTORICAL EVOLUTION AND CONSTITUTIONAL RIGHTS OF THE FAMILY. Sonia Lucia Celestino Ferreira. ABSTRACT We can consider the family as a form of primitive society. The men lived in groups, where there was a leader, usually was the oldest or strongest among them. Gathered to provide the…