direito do trabalho

DIREITO DE FAMÍLIA

Professor: Robério Sulz

Plano aulas/trabalho/Provas
Bibliografia: (Venosa Atlas, Maria Berenice Dias, RT, Gonçalves Saraiva).

2ª aula 12/08/13

Direito de Família

 Entidades Familiares
C/C 1916  Se o casamento
CF/88  Art. 226
1ª e 2ª  Casamento
3ª  União Estável
4ª  Monoparental

Obs. Reconhecimento  Infraconstitucional
Administrativo
Irmãos
 Relação de Parentesco (artigo 1591 a 1595 do código civil).
Forma: Natural/ Biológica
Civil/Adoção
Obs. TeseSocioafetiva

Classificação Ascendentes Linha reta: não pode se casar parente em Linha reta, Descendentes em nenhuma hipótese, nem os colaterais até 3ª grau. Há exceção uma legislação da década de 50 que per- metia casamento entre tio e sobrinho em razão da guerra com apresentação de laudo, está lei não foi revogada.
 Colaterais
 Por afinidade

Casamento (artigos 1511 a 1516 do cc.)
Regras Gerais

Limite (contrato?)  Fim da Vida! (qualquer conjugue)

Objetos - Direitos Deveres

Gratuidade  Ato Habilitação (só para os comprovadamente pobres).

Formas  Civil  Caem na prova.
 Religioso
 Religioso com efeito Civil

Não retroage o tempo de união estável para casamento, portanto há uma exceção, quando se casa apenas no religioso sem efeitos civis. Neste caso, ela declara que casou no religioso vai e habilita o seu casamento religioso quando este foi celebrado artigo 1516 do cc§ 2ª observando-se o prazo do artigo 1532 do cc.

Eficácia  Momento (Homem / Mulher) manifestarem ao juiz de paz (ou outro substituto legal) a vontade livre e espontânea de casar (vínculo conjugal)!
 Capacidade para Casar (artigo 1517 a 1520