Trabalho De Direito Do Trabalho

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Graduação em Direito
Disciplina Direito do Trabalho I

PESQUISA ACERCA DA FORMAÇÃO DA HISTÓRIA DO DIREITO NO MUNDO E NO BRASIL.

Marcos Paulo Sales Armani

Betim
2015
História e formação do direito do trabalho no mundo.
Na sociedade pré-industrial quase não há, (pelo menos pouco se tem notícia) um sistema de normas jurídicas do direito do trabalho. A escravidão era recorrente e bastante presente em várias sociedades, e sendo assim, o escravo por exemplo não era sujeito de direito algum, sendo equiparado a uma “coisa”.
Também havia algo equivalente à escravidão, que é a servidão, onde os trabalhadores não tinham uma condição livre, eram apenas dotados de uma proteção política e militar, que era prestada pelo senhor feudal, o dono das terras. Os servos eram obrigados a entregar parte da produção prestada como preço pela fixação na terra e pela defesa recebida.
Os dois tipos de relações trabalhistas mencionados acima, a escravidão e a servidão pressupõem sujeição pessoal do trabalhador, e isso torna essas relações incompatíveis com o Direito do Trabalho, que está voltado para a questão da subordinação. A conexão entre trabalho livre e trabalho subordinado é que devem ser consideradas no Direito do Trabalho.
Esse elemento mencionado acima, o pressuposto histórico-material (trabalho livre) como elemento nuclear da relação empregatícia somente surge na história ocidental, como elemento relevante, a partir da Idade Moderna, no fim da Idade Média, onde romperam-se as formas servis de utilização da força de trabalho, e esse quadro lança ao meio social o trabalhador juridicamente livre dos meios de produção e do proprietário desses meios.
Sendo assim, podemos concluir que o Direito do Trabalho é, pois, produto cultural do século XIX e nos fins do século XVIII e durante o curso do século XIX é que se maturaram, na Europa e Estados Unidos, todas as condições fundamentais de formação do trabalho livre, mas