Trabalho de direito do trabalho

ESDHC - ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA – DIREITO DO TRABALHO – 6º PERÍODO – TURMAS DA MANHÃ E NOITE (A e B) – PROF. FERNANDO RIOS

QUESTIONÁRIO PREPARATÓRIO PARA A 2ª AVALIAÇÃO PARCIAL E VALENDO COMO AVALIAÇÃO MÚLTIPLA:

1ª) Conceitue contrato de trabalho e dê suas características e classificação.

2ª) Pode-se dizer que o contrato de trabalho é sinalagmático? Explique.

3ª) Ele é de execução continuada e trato sucessivo? Quais são e como se classificam as obrigações principais de empregador e empregado?

4ª) Indique os requisitos de formação e validade do contrato de trabalho.

5ª) Quais os vícios de consentimento causadores da nulidade absoluta e quais os que geram a nulidade relativa ou anulabilidade?

6ª) O que vem a ser a despersonalização do empregador?

7ª) Explique a sucessão de empregadores e indique seu regime legal.

8ª) Explane a respeito do poder diretivo do empregador e seus fundamentos jurídicos básicos.

9ª) Interprete o art. 455 da CLT e explique a subempreitada. 10ª) Explane a respeito da terceirização, destacando sua caracterização e regulação.

11ª) O que é trabalho temporário? Indique sua regulação legal.

12ª) Demonstre as hipóteses de corresponsabilidade solidária e subsidiária nas relações de trabalho, à luz da legislação e da jurisprudência, explicando as figuras ou situações jurídicas em que ocorrem.

1- A classificação do contrato de trabalho é emoldurada pelo teor do artigo 443 da CLT: ocontrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
Clarificação quanto a forma: Contratos por prazo indeterminado: são aqueles em que a duração temporal não tenha termo prefixado. A regra é que os contratos individuais de trabalho sejam pactuados por tempo indeterminado. Assim, em caso questionamento judicial caberá ao empregador demonstrar a ocorrência de elementos de fato e