Responsabilidade Civil Dos Pais Pelos Atos Dos Filhos Ema

empregado teria direito em idênticas condições é o que determina o art. 480 da CLT. Ressalte-se, entretanto, que a Justiça do Trabalho tem exigido a comprovação dos prejuízos por meio de documentos, não bastando a simples alegação do empregador de que tal ato (rescisão) resultou em prejuízo para a empresa. 5.4 - Conversão do Contrato de Trabalho de Experiência em Contrato por Prazo Indeterminado O Art. 481 da CLT dispões que se no texto do contrato de experiência incluir-se uma…

desenvolvimento: desafios e propostas. Brasília: IPEA, 2012. LIVROS (um autor com várias obras): DEMO, Pedro. Pesquisa: princípio científico e educativo. São Paulo: Cortez, 2010. ARTIGO DE REVISTAS: SILVA, Marcos Antonio da. Entorno do Parque Nacional das Emas: uma proposta de mediação educativa conservacionista. Estudos, Goiânia, v.25, n.1/2, p.129-137, jan./jun.2013. ARTIGOS DE JORNAL: SILVA, Marcos Antonio da. Mãe professora. Correio de Notícias, Curitiba, 13 maio 2010. Bom…

pesquisa é classificada como do tipo descritiva (GIL, 2010, p.27), pois se propõe a analisar e descrever o Programa GESPÚBLICA do Governo Federal e o Programa Netuno da MB, de uma forma geral. Foram realizadas entrevistas com militares e servidores civis das OM visitadas. A referida pesquisa poderá colaborar com possíveis incorreções de procedimentos na aplicação do Programa Netuno e contribuir para que medidas corretivas possam ser tomadas melhorando as práticas de Gestão das OM e…

declaração de intenções. Neste contexto, este artigo trata do desenvolvimento econômico em relação ao meio ambiente; a responsabilidade ambiental da empresa; desenvolvimento sustentável; gestão ambiental; impacto ambiental; benefícios da gestão ambiental; sistema de gestão ambiental e por fim trata dos padrões internacionais de gestão ambiental como: ISO 14000, BS 7750 e EMAS. 3 2 – Desenvolvimento e crescimento. Crescimento econômico: é o processo de crescimento persistente da…

1.2 Visão............................................................................................................6 1.3 Valores.........................................................................................................6 1.4 Responsabilidades (Social, Cultural, ou Ambiental)....................................6 e 7 1.5 Importância do projeto ...............................................................................7 2. DESCRIÇÃO DA EMPRESA...................................

especialização dos órgãos de atendimento a vitimas, promovendo programas educacionais e a inserção nos currículos escolares disciplinas voltadas à valorização da dignidade humana. Outro ponto relevante é a consciência preventiva voltada à mídia, que terá responsabilidade social de valores positivos sobre a família. Não basta ter a Lei e os Estatutos, mas é preciso mudar o comportamento do ser humano. A Lei Maria da Penha, os Estatutos do da Criança o do Adolescente e do Idoso, têm como…

ostensiva de segurança de trânsito rodoviário ................................ c) Polícia ostensiva de segurança de florestas e mananciais .......................... d) Polícia ostensiva de prevenção criminal, preservação, restauração da ordem e defesa civil ............................................................................ e) Poder de polícia dos órgãos públicos, especialmente os da área fazendária e sanitária…

necessário para interpretar esses sentimentos e reverter a situação, lembrando-se do seu papel principal de educador, tomando-se a moral não apenas como um corpo de regras e de normas, mas também como a consciência dos valores envolvidos e da responsabilidade pessoal diante do outro. A pesquisa procurará responder o problema a partir do questionamento da ética profissional do(a) docente universitário(a) que se relaciona afetivamente com o(a) aluno(a), e, em torno deste, questionam-se os…

levou ao banimento da família imperial para a Europa, ato somente revertido em 1922. A proclamação do governo provisório da República, em 15 de novembro de 1889, estabeleceu, entre outras transformações, a separação entre a Igreja e o Estado, com a instituição do casamento civil e da laicização dos cemitérios. Em 1890, foi criado o Código Penal brasileiro, reformado o Código Comercial e, em 1891, promulgada a primeira constituição republicana do país, de inspiração liberal e próxima ao…

existência de prole, porem concluiu que não era possível no sistema dessa Lei a simultaneidade de casamento e união estável ou mais de uma união estável. Por fim restaram revogadas tais leis em face da inclusão da matéria no âmbito do Código Civil de 2002 que fez significativa mudança. O novo diploma tratou dos aspectos pessoais e patrimoniais, deixando para o direito das sucessões o efeito patrimonial sucessório. Ante a esse desenvolvimento da matéria ao longo dos anos, de…