Questões Dirieto Civil

DIREITO CIVIL V
1) (TJ/MG 2008 - Magistratura) Pelo princípio da independência das responsabilidades, adotado pelo nosso sistema jurídico, o mesmo fato pode dar origem a sanções civis, penais e administrativas, aplicáveis cumulativamente. Assim, é CORRETO dizer que:
a) a responsabilidade civil é independente da criminal.
b) o direito civil não pode sancionar o devedor que tenha agido com culpa em grau mínimo.
c) a absolvição do réu no processo penal significa liberação de responder na esfera civil.
d) a coisa julgada penal interfere na área civil apenas quando a condenação não tiver fundamento na culpa em sentido estrito.
e) nda

2) Acerca da responsabilidade civil por fato de outrem, assinale a opção correta.
a) Em razão da inexistência de relação de preposição, empresa locadora de veículos não possui responsabilidade sobre danos que o locatário cause a terceiros no uso do carro locado.
b) O empregador é responsável por dano causado por empregado seu, ainda que praticado com desvio de atribuição, caso o ofendido não tenha conhecimento desse desvio.
c) O simples afastamento do filho menor da casa dos pais exime-os da responsabilidade pelos atos lesivos que ele venha a praticar.
d) Para responsabilizar os pais por atos lesivos causados por filho menor, a vítima necessita demonstrar a culpa in vigilando desses pais.
e) nda

3) Assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil.
a) Em razão da natureza do dever violado, a culpa poderá ser contratual ou extracontratual.
b) Considera-se dano moral direto a lesão a interesse tendente à satisfação ou a gozo de bem jurídico patrimonial que produza depreciação a um bem extrapatrimonial.
c) Dano moral é a lesão de interesses exclusivamente patrimoniais de pessoas naturais ou jurídicas provocada pelo fato lesivo.
d) Só subsiste a imputabilidade se presente o nexo causal.
e) nda

4) De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
a)