Responsabilidade Civil Dos Pais Acerca Dos Filhos Menores

de 1.999. Desta união nasceram dois filhos e constituíram patrimônio significativo. Contudo, não possuem mais ânimo em continuar a vida conjugal ante o término da afetividade recíproca. DO NOME DE SOLTEIRA 2. Acordam os requerentes que a sra. Beltrana voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, BELTRANA DE SOUZA, tudo de acordo com o permissivo § 2º do art. 1.578 do Código Civil. DOS FILHOS – GUARDA, CONVIVÊNCIA E ASPECTOS ACIDENTAIS 3. Os filhos, Rafael de Souza da…

principal alvo dos pais, no que diz respeito à guarda, que conseqüentemente diz respeito aos alimentos, onde o genitor não guardião deve prover, para ajudar a custear a criação da criança. No direito comparado, a noção da guarda compartilhada nasceu meados os anos de 1960, na Inglaterra, com o sistema da Common Law (Lei comum), onde se difundindo pela Europa chega à França, a partir de 1976, com o propósito de erradicar os males que a guarda única provoca para os cônjuges e seus filhos,…

RELATIVIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE AVOENGA IJUÍ (RS) 2012 1 ANA PAULA BORTOLINI A RELATIVIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE AVOENGA Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. Orientadora: MSc. Lisiane Beatriz Wickert IJUÍ (RS) 2012 2 3 Dedico este trabalho aos…

desses resultados a todos os pedidos de responsabilização civil em razão do abandono afetivo. Não é adequado aplicar uma decisão anterior aos demais casos de forma indiscriminada, tendo em vista que o dano e o nexo causal devem ser verificados concretamente. Além desses argumentos, os juristas consideram que o Direito de Família possui princípios próprios que resolvem por si só os conflitos oriundos das relações familiares. Alegam que o Código Civil [112] em seu artigo 1.638 prevê como…

Disciplina: Legislação Especial Civil ------------------------------------------------- Tarefas: 1. Artigo científico e/ou entendimento jurisprudencial: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADOLESCENTE DIANTE DE SEUS ATOS COMETIDOS NA INTERNET. 2. 3 questões de concurso sobre responsabilidade civil ATO DO ADOLESCENTE COMETIDO NA INTERNET, RESPONSABILIDADE:------------------------------------------------- -------------------------------------------------…

JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL Esta Monografia foi julgada adequada para obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pelo Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Área de Concentração: Direito Privado/Direito Civil Tijucas, 21 de novembro de 2008. Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas Orientador Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas Responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica 4 Dedico carinhosamente a conclusão deste…

PELOS EDITORES Da responsabilidade civil por abandono afetivo, à luz do ordenamento jurídico pátrio Thomas de Carvalho Silva Publicado em 12/2013. Elaborado em 04/2011. Página 1 de 3» 100%gostaram2votos ASSUNTOS: ABANDONO AFETIVO PARENTAL FILIAÇÃO DIREITO DE FAMÍLIA RESPONSABILIDADE CIVIL A questão traz consigo o choque de dois conflitos: de um lado, a liberdade do pai, que consiste na liberdade afetiva, de outro, a solidariedade familiar e a integridade psíquica do filho,…

Processo Civil, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.584, § 5°, do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de SIMONE BENITES BARBOSA, brasileira, solteira, portadora do R.G. nº 42.810.875-1 SSP/SP e inscrita no CPF/MF n° 328.173.878-80, residente e domiciliada em lugar incerto e não sabido, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS A requerente é tia materna dos…

Jurisprudências acerca do rompimento de noivado: EMENTA "Caso o rompimento ocorra de forma anormal, abusiva, mentirosa e humilhante, é que se justifica a reparação civil" Apelação Cível. Ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes. Rompimento de noivado um mês antes do casamento. Dano moral. Inexistência. Danos materiais. Desconstituição das alegações feitas pela autora. ônus do requerido. Sucumbência recíproca. I - A só ruptura do noivado por qualquer dos…

policial. Diante da ruptura do laço familiar através da dissolução conjugal, freqüentemente os pais entram em litígios em busca da guarda do(s) filho(s). Diante de tantos casos em que os litígios mostram-se conturbados e com forte desgaste emocional, tanto para os pais como para os filhos, a guarda compartilhada se torna eficaz, porque ambos irão compartilhar a convivência bem como as responsabilidades relacionadas à vida da criança ou o adolescente. Destarte, foi inserida em nosso…