poder investigatório mp

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho é a monografia de conclusão do curso de Direito, do acadêmico William , orientado pelo Prof. Rodrigo, que será apresentado à disciplina de Trabalho de Curso I (TC1). O projeto terá como análise de pesquisa tema referente ao Direito Penal – Investigação Criminal do Ministério Publico, sendo que o tema central ira decair sobre de como funciona uma investigação do ministério publico com a polícia judiciaria, abordando os seus aspectos frente aos princípios constitucionais das legalidades e ilegalidades do inquérito policial.
Diante da ruptura do laço familiar através da dissolução conjugal, freqüentemente os pais entram em litígios em busca da guarda do(s) filho(s). Diante de tantos casos em que os litígios mostram-se conturbados e com forte desgaste emocional, tanto para os pais como para os filhos, a guarda compartilhada se torna eficaz, porque ambos irão compartilhar a convivência bem como as responsabilidades relacionadas à vida da criança ou o adolescente.
Destarte, foi inserida em nosso ordenamento jurídico a modalidade da guarda compartilhada através da Lei nº. 11.698/2008, nos artigos 1.583 a 1.590 do Código Civil, o que enseja que a responsabilidade concernente a direitos e deveres deverá ser dividida, para que ambos os pais tenham a sua relação com os filhos, mesmos após a dissolução conjugal. Nesse sentido, o Direito de Família busca com que a harmonia familiar nunca seja rompida, e que haja preservação dos princípios norteadores do menor.
Todavia, esse instituto tem gerado certos conflitos, quanto à interpretação da lei, pois a guarda compartilhada deverá ser aplicada sempre que possível ao caso concreto, o que não importa se ambos os genitores estiverem ou não em acordo. Entretanto, na prática, o poder judiciário restringe-se a aplicar somente se os pais estiverem em consenso, o que torna o dispositivo menos eficaz.
Por fim, a presente pesquisa tem o objetivo de tratar sobre a guarda compartilhada, demonstrando a