Guarda compartilhada

9

1

Introdução

O tema em comento demonstra sua importância, não por ter sido legalmente introduzido no ordenamento jurídico brasileiro, pois o mesmo é fato imperioso antes mesmo de ser estudado pelos operadores do direito pátrio. Vale dizer, que as normativas internacionais e no direito comparado ou alienígena, que de certa forma aquela com a Declaração Universal dos Direitos da Criança, da qual, inspirada na Declaração de Genebra de 1924, que pela comissão de direitos humanos da Organização das Nações Unidas que ao elaborar um projeto que culminou na convenção sobre os direitos da criança, nasceu assim o reconhecimento primordial do interesse maior da criança, onde o mesmo corrobora com o desenvolvimento saudável e harmonioso na formação de sua personalidade, já idealizando uma possível modificação de paradigmas na área do Direito de Família, em que a importância internacional em atenção aos direitos da criança, que positivamente, o entendimento foi aceito pela sociedade e operadores do direito, ajudando que o mesmo se projetasse para estudos e aplicabilidade em outros países. Como por exemplo, nos casos de divórcio ou separação, onde na maioria das vezes, a criança é o principal alvo dos pais, no que diz respeito à guarda, que conseqüentemente diz respeito aos alimentos, onde o genitor não guardião deve prover, para ajudar a custear a criação da criança. No direito comparado, a noção da guarda compartilhada nasceu meados os anos de 1960, na Inglaterra, com o sistema da Common Law (Lei comum), onde se difundindo pela Europa chega à França, a partir de 1976, com o propósito de erradicar os males que a guarda única provoca para os cônjuges e seus filhos, contribuindo sobremaneira para chegar ao Canadá, que por meados dos anos 70, data de sua aprovação pela Court d’Appel (Corte de Apelação) inglesa, figurando com a nomenclatura de sole custody (Custodia única), a jurisprudência canadense, ganha a noção de guarda compartilhada, todavia, foi nos Estados Unidos