Responsabilidade civil em Acidentes de transito

RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO: ASPECTOS GERAIS E ESPECÍFICOS George Alves dos Santos Costa Resumo O presente trabalho visa abordar de maneira simples e direta os aspectos gerais e específicos da responsabilidade civil em acidentes de trânsito envolvendo veículo automotor. Análise das diferentes condutas do motorista que se envolve em acidente de trânsito a luz das teorias da culpa e de sua aplicação. Estudo do parâmetro de indenização com base em julgados dos tribunais. Identificação das causas de exclusão da responsabilidade de indenizar. A Responsabilidade Civil no Código de Trânsito Brasileiro. Palavras-chave: Aspectos relevantes. Responsabilidade Civil. Acidentes de Trânsito. Código de Trânsito Brasileiro. Introdução A responsabilidade civil no campo dos acidentes automobilísticos teve sua importância ampliada, tendo em vista o crescimento dos setores da indústria automotiva, associada à demanda urgente por meios de transporte cada vez mais seguros, eficientes e de baixo custo. A cada ano, dezenas de milhares de pessoas morrem em acidentes automobilísticos em todo o mundo, e outras centenas de milhares ficam feridas. Em observação a esse aumento generalizado dos acidentes automobilísticos, bem como o apelo social pela maior responsabilização dos envolvidos veio abrir novos roteiros, seja no campo da responsabilidade subjetiva, seja no da presunção de culpa, seja ainda no da teoria objetiva. Muitas outras formas de solução…

social, pratica ato: a) lícito, mas que pode ensejar reparação civil. b) lícito, apesar do seu abuso. c) ilícito, que pode ensejar reparação civil. d) ilícito, mas sem possibilidade de reparação civil. Resposta correta: Alternativa “C” 2. Considere a seguinte noticia hipotética: “Caminhão de refinaria de petróleo transportando matéria prima inflamável explode, destrói 3 imóveis e fere 10 moradores.” A esse respeito, assinale a afirmativa correta: a) Mesmo que se…

Trabalho de Civil – Responsabilidade Civil Automobilística Colisão de Veículo Estacionado Irregularmente: Tem-se entendido que o motorista que colide seu veículo contra outro, estacionado, responde pelos danos causados, ainda que comprovado o estacionamento irregular deste último. O estacionamento em local proibido não configura, por si só, culpa, justificando apenas a aplicação de penalidade administrativa. A menos que tal fato tenha concorrido para a colisão, por praticado nas…

DA AUSENCIA DE CARTEIRA DE MOTORISTA Considerando que em nenhum momento a condutora do veículo esquivou-se de sua responsabilidade, tendo inclusive, afirmado que não possui carteira de motorista, e nem se omitiu do local do acidente de transito, evidencia a sua boa fé. Por ser uma pessoa com pouca instrução, não fugiu do local do acidente e ainda prestou assistência ao motorista da moto Kawasaki, que sofreu escoriações em razão da queda da moto, no momento do albaroamento. Oportuno…

surpreendida por uma frenagem brusca do motorista. Alega que com a frenagem, desequilibrou-se e foi arremessada contra o pára-brisas, sofrendo lesão no ombro, rosto e região lombar, sendo hospitalizada no Hospital Heládio Lassierre e, que, a ré nada fez para amenizar os sofrimentos e os danos sofridos. Alega ainda que sofreu um profundo constrangimento em decorrência das lesões sofridas. Aduzindo todos esses fatos, a autora requer que a empresa ré seja condenada a indenizá-la…

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS ANDRÉ FELIPE COUTINHO JOÃO EMANUEL MOREIRA JOSÉ JORGE SARMENTO REJANY COSTA MORORÓ RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMOBILÍSTICA Itabuna-Ba 2015 ANDRÉ FELIPE COUTINHO JOÃO EMANUEL MOREIRA JOSÉ JORGE SARMENTO REJANY COSTA MORORÓ RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMOBILÍSTICA Trabalho apresentado ao professor Fábio Santos, para obtenção de nota da disciplina Direito Civil VII, Curso de Direito, 8° semestre noturno da Faculdade de…

apresentado à disciplina de Estatuto do Desarmamento, Crimes do Código de Trânsito e Abuso de Autoridade do curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal, como requisito para obtenção de nota sob a orientação do Prof. Manoel Messias Dias Pereira. UCAM - ATAME PÓS-GRADUAÇÃO E CURSOS DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL CUIABÁ – MT 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. CRIMES DE TRÂNSITO 4 1.1 CRIMES EM ESPÉCIE 5 1.1.1 Homicídio culposo de trânsito 5 1.1.2 Lesão…

seus procuradores, com escritório profissional na Rua .... nº ...., mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO com fulcro nos artigos 275 do Código de Processo Civil e 159 do Código Civil Brasileiro, bem como nas demais disposições legais pertinentes à matéria, contra ......................................., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Comarca de ...., na Rua......em razão de ter praticado o seguinte ato ilícito e pelos…

compreensão, segue em amiúde esse tema. 1- A RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1. Conceito Segundo Stocco (2001, p.89), “A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria origem da palavra, que vem do latim respondere, responder a alguma coisa, ou seja, a necessidade que existe de responsabilizar alguém por seus atos danosos”. Essa imposição estabelecida pelo meio social impõe a todos o dever de responder por seus atos, esclarecendo assim a exata…

DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. DANOS MATERIAIS. PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. OBRIGAÇÃO REPARATÓRIA. INEXISTÊNCIA. COLISÃO TRASEIRA PELO VEÍCULO DA RÉ. PRESUNÇÃO DE CULPA. DISTÂNCIA DE SEGURANÇA NECESSÁRIA. DESCUMPRIMENTO. DEVER DE INDENIZAR. REDUÇÃO DO VALOR REPARATÓRIO. ORÇAMENTO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AFASTAMENTO. QUANTUM ACOLHIDO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Age imprudentemente, com culpa presumida,…