Responsabilidade Civil

1. Titular de um direito que o exerce de modo abusivo, excedendo os limites da boa-fé ou de seu fim social, pratica ato:

a) lícito, mas que pode ensejar reparação civil.
b) lícito, apesar do seu abuso.
c) ilícito, que pode ensejar reparação civil.
d) ilícito, mas sem possibilidade de reparação civil.

Resposta correta: Alternativa “C”

2. Considere a seguinte noticia hipotética: “Caminhão de refinaria de petróleo transportando matéria prima inflamável explode, destrói 3 imóveis e fere 10 moradores.” A esse respeito, assinale a afirmativa correta:

a) Mesmo que se verifique que a conduta do motorista da refinaria não tenha se originado de uma ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, a refinaria responderá pelos danos causados.
b) Caso se verifique que o motorista da refinaria não foi o responsável principal pelo acidente, poderá requerer-se, pela mitigação do principio da reparação integral, a redução, equitativamente, da indenização a ser paga às vítimas.
c) Em se verificando que o motorista da refinaria conduzia o automóvel de forma imprudente, eventuais indenizações deverão ser por ele suportadas, admitindo-se apenas a responsabilidade subsidiária do empregador.
d) Caso se verifique que a causa do acidente foi a conduta do motorista da refinaria, mas que esta estava dentro dos limites indispensáveis para remoção de perigo iminente gerado por caminhão desgovernado, a conduta é considerada lícita, não havendo responsabilidade sobre os danos.
e) Por ser a responsabilidade civil dependente da criminal, a refinaria não poderá mais discutir no juízo cível a autoria dos danos, se no juízo criminal seu motorista aceita transação penal.

Resposta correta: Alternativa “A”

3. Após uma leve batida de veículos, os motoristas passam a discutir, e o mais novo, com 30 anos, depreda o outro veiculo, cujo proprietário, com 60 anos, sofre um infarto fulminante e morre no local. Há responsabilidade civil do outro motorista pela morte?