Responsabilidade civil dos donos de animais domésticos

INTRODUÇÃO Os animais domésticos fazem parte da vida do homem há milhares de anos, sendo estes, descendentes de animais selvagens que com o convívio e cuidado humano, passaram a adquirir características diferentes. Porém, apesar de os animais terem sido domesticados, ainda possuem muitas características de seus parentes selvagens, principalmente, porque, mesmo os animais mais dóceis, às vezes, podem apresentar características agressivas. A posse de animais, em especial os potencialmente perigosos, sem o cuidado necessário, tem causado muitas vítimas, que muitas vezes são gravemente feridas e outras chegam até a morte. Tais fatos podem facilmente ser comprovados pela freqüente circulação de notícias nos meios de comunicações. É grande a preocupação da sociedade com relação a este tema, que espera que seus donos sejam devidamente responsabilizados. Como exemplo de acidentes que envolvem animais, pode-se citar os freqüentes ataques de cães, ocasionados muitas vezes pela falta de cuidado necessário por parte do proprietário. Casos bastante comuns são os que envolvem veículos e animais nas estradas, que na maioria das vezes também são gerados pela falta de cuidado dos donos. Há muitas leis que regulam a manutenção, os cuidados, proteção e condução de animais domésticos, que são desconhecidos da população, e por esta razão, é que cada vez mais se vêem casos envolvendo animais rendendo processos na justiça. É sob essa ótica que o presente trabalho será…

UNYAHNA DE BARREIRAS – IESUB  A RESPONSABILIDADE CIVIL CAUSADA POR DANO DE CÃES DOMÉSTICOS Acadêmica: Kaila Bomfim Crisóstomo Orientadora: Magnólia Alcântara Aleixo Barreiras, 2014.  Introdução  A responsabilidade civil, consequentemente o dever de indenizar, é sem sombra de dúvidas um dos temas mais comentados e discutidos pelos operadores de Direito, devido a sua relevância no ordenamento jurídico. Conhecida desde o primórdio do Direito, a indenização, ou reparação, por dano…

PESSOAS CIVILMENTE RESPONSÁVEIS; RESPONSABILIDADE POR DANO CAUSADO POR ANIMAIS; PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS. FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS POUSO ALEGRE 2008 aLINE DOS SANTOS OLIVEIRA ANA CAROLINA REZENDE PORTELA DANIELA ALVES COSTA LIMA PESSOAS CIVILMENTE RESPONSÁVEIS; RESPONSABILIDADE POR DANO CAUSADO POR ANIMAIS; PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS. Seminário apresentado na disciplina de Direito Civil II, ministrada pelo Professor Adilson…

Responsabilidade civil objetiva por danos causados por animais. Resumo No presente artigo sera abordado um tema de grande importância na sociedade atual, pois gera imensa preocupação social no que concerne a fatos de animais, principalmente os de grande potencial ofensivo, a responsabilidade civil por fatos de animais que tem por natureza jurídica ser objetiva, esta que independe de culpa do agente; sendo mais especificamente o detentor ou possuidor do animal. Iremos buscar sintetizar…

Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Privado | | Data do julgamento: 22/08/2012 | | Data de registro: 27/08/2012 | | Outros números: 5321954800 | | Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Morte da filha da autora por ataque de cachorro - Negligência do réu ao deixar o animal sair do portão da casa e atacar a criança na via pública - Fato incontroverso - Procedência da demanda - Inconformismo - Admissibilidade parcial - Documentos que comprovam os fatos alegados na inicial -…

de o Código de Defesa do Consumidor estabelecer a culpa objetiva do profissional liberal. ------------------------------------------------------------ Esculápio é proprietário de um cachorro da raça “Pit Bull”, que o acompanha diariamente em passeios à beira do Rio Negro, sempre sem focinheira. Durante anos, o animal doméstico nunca trouxe atribulações ao seu dono. Em determinado dia, em ato agressivo, o cachorro atacou um adolescente de quinze anos que, inconsequentemente, atirou…

Título: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DE TERCEIRO Leitura obrigatória: TEPEDINO, Gustavo, BODIN DE MORAES, Maria Celina e BARBOZA, Helena. Código Civil Interpretado conforme a Constituição da República, v. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2004; p. 827/850. Para se estabelecer responsabilidade civil, é preciso estabelecer que a conduta do agente foi causa do resultado danoso. Com efeito, o dano só pode gerar a obrigação de indenizar quando for possível estabelecer com certeza absoluta…

INTRODUÇÃO Passamos nossa vida em cidades que estão sujeitas ao perigo e à insegurança. As coisas, os animais e os homens acarretam graves riscos à nossa integridade físico-psíquica e ao nosso patrimônio. Nesta produção acadêmica, trataremos da responsabilidade civil decorrida dos danos causados por objetos inanimados e seres irracionais. Incluindo nesta discussão a obrigação de algumas pessoas, em responder por prejuízos causados à esfera jurídica de outrem por deter…

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO – 2. RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO ANIMAL – 3. RESPONSABILIDADE CIVIL PELA RUÍNA DE EDIFÍCIO OU CONSTRUÇÃO – 4. RESPONSABILIDADE CIVIL PELAS COISAS CAÍDAS DE EDIFÍCIO – 5. CONCLUSÃO – BIBLIOGRAFIA – NOTAS. 1. INTRODUÇÃO A vida moderna e os inventos da era industrial colocaram à disposição da humanidade um grande número utilidades. Ao tempo em que geram desenvolvimento, esses avanços são capazes de acarretar danos às demais pessoas. Surge, assim, o dever…

(Tim) (31) 8475-9865 (Claro) (31) 9229-7858 (Vivo) Site Oficial: www.quatropatas.com.br Ramo de Atividade Oferecer, principalmente, serviços de pet shop visando atender proprietários de animais de estimação, além da comercialização de produtos, alimentos, cosméticos, medicamentos e acessórios do segmento. A escolha foi escolhida baseada no aumento e valorização, atualmente, pelo animal doméstico, visando oferecer qualificações…