Responsabilidade Civil Dono De Animal Domestico

várias alterações. O Código Civil apenas traça lineamentos gerais do registro imobiliário. A escrituração e ordenação dos assentos é ordenada pela lei específica. Os princípios fundamentais que regem o Registro imobiliário são os da publicidade, conservação e responsabilidade dos oficiais de registro. Pelos atos registrários, seus assentos são de acesso a qualquer interessado. A conservação permite o arquivo permanente do histórico imobiliário. Pelo princípio da responsabilidade, os…

Milton Campos Francine de Miranda Pascoal RESPONSABILIDADE CIVIL EM SITUAÇÕES PERTINENTES AO DIREITO DO TRABALHO: SUCESSÃO DE EMPREGADORES; PRODUÇÃO EM REDE (GRUPO ECONÔMICO, TERCEIRIZAÇÃO, EMPREITADA E SUBEMPREITADA) Nova Lima - MG 2012 Francine de Miranda Pascoal RESPONSABILIDADE CIVIL EM SITUAÇÕES PERTINENTES AO DIREITO DO TRABALHO: SUCESSÃO DE…

famílias que possuem pelo menos um animal de estimação tem crescido bastante. E as pessoas hoje estão mais preocupadas em oferecer conforto e bem-estar aos seus animais. Antigamente as pessoas não se importavam muito com a qualidade no tratamento que deveriam oferecer aos seus animais. Hoje, pesquisas mostram que isto tem mudado, as pessoas estão oferecendo um tratamento mais sofisticado aos seus animais de estimação. O conceito de que lugar de animal é fora de casa, em muitos…

pré-definidas, além de cerca de 10 voluntárias esporádicas, e 12 veterinários-voluntários que alternam-se nos atendimentos necessários aos animais internos do ABRIGO. Presidente A Profa Vera Tourinho representa com credibilidade a imagem pública do Abrigo Piccolina, com seu grande prestígio e reconhecido amor pelos animais. Os Veterinários Os animais amparados pelo Abrigo, em sua grande maioria, viviam abandonados, pelas ruas, ou sofriam desatenção e maus tratos, e por…

direitos dos animais. Myllena Gonçalves Duarte Profª Ms. Heloisa Faculdade Alvorada Maringá INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar a proteção do meio ambiente e a associação que este tem com o direito dos animais. Considerando que tais direitos são protegidos pela Carta Magna é esperado que os mesmos sejam cumpridos e respeitados por todos, entretanto, pode-se observar que tal fato não ocorre, havendo, inclusive, um aparente conflito entre os direitos dos…

DA RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL CASOS ESPECIAIS DE RESPONSABILIDADE POR ATO OU FATO DE TERCEIRO Na sistemática da responsabilidade subjetiva, deve haver nexo de causalidade entre o dano indenizável e o ato ilícito praticado pelo agente. Só responde pelo dano, em princípio, aquele que lhe der causa. É a responsabilidade pelo fato próprio, que deflui do art. 186 do CC. A lei, entretanto, estabelece alguns casos em que o agente deve suportar as conseqüências

tomara e chegava mesmo a dizer que o regime soviético havia traído a Revolução de 1917. Orwell então manifesta seu descontentamento em resenhas políticas como “Inside the Wale” (1944), “Critical Essays” (1946) e “Shooting an Elephant” (1950), mas é em “Animal Farm” (traduzido como A Revolução dos Bichos, publicado em 1945) que ele escancara o totalitarismo dos soviéticos o seu “aburguesamento” aos quais ele era totalmente contra. George Orwell morreu em 1950, na Inglaterra, em…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP VIOLÊNCIA E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO PAULO 2012 VIOLÊNCIA E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção de título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista - UNIP Professor: São Paulo 2012

uma política pública eficiente de controle de animais domésticos, foram levantadas informações sobre as legislações vigentes que normatizam a implantação de centros de controle e tratamento desses animais. Também foram coletados dados referentes ao comportamento animal, seu relacionamento com os seres humanos, os cuidados necessários para o bem estar e a garantia dos direitos dos animais, bem como, analisadas instituições de prevenção à crueldade animal e consultadas políticas de…

um animal de estimação passa por uma breve entrevista que garante que o animal será adequado ao espaço físico e à composição familiar da nova casa. Da mesma forma, é avaliada a capacidade da família em suprir as necessidades do animal, garantindo seu bem estar. Os novos donos desses animais deverão exercer uma guarda responsável, que não implique em um novo abandono. Toda a adoção deve ser feita com muito critério e responsabilidade. O adotante deve ser esclarecido que, ao adotar um…