Responsabilidade Civil Do Medico E Do Estabelecimento De Saude

1. RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 Conceito de Responsabilidade Civil e seus pressupostos O objetivo do ordenamento jurídico é proteger tudo que está de acordo com a lei, reprimindo toda conduta humana que contraria o Direito. Ao praticar uma atividade ilícita, o indivíduo viola um dever jurídico, cabendo a este o dever de reparar o dano decorrente de sua atuação danosa. Sendo assim, a relação de causalidade entre a prática ilícita com o eventual dano causado, configura a necessária…

O GESTOR MUNICIPAL DE SAÚDE – A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E A RESPONSABILIDADE CIVIL PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ANA LUÍSA SOARES DE CARVALHO Procuradora do Município de Porto Alegre Introdução O presente trabalho tem por finalidade a análise da incidência da responsabilidade civil do Estado na execução de serviços médicos, ligados à prestação da saúde pública, considerando a exegese do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Em razão da amplitude do tema e…

RESPONSABILIDADE POR ERRO MÉDICO 01 DE ABRIL DE 2014 RECIFE-PE UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA EQUIPE: ANDRÉ KNOPP AUGUSTO SILVA BRUNO PONTES EDNA DE CASTRO ELIZANGELA TEODOSIO RICARDO MARLON TAMIRYS NASCIMENTO CARLOS CURSO:

APELAÇÃO FCª CHARLINY HOLANDA TEIXEIRA IGUATU/CE 31 DE JULHO DE 2013 CASO HIPOTÉTICO Antônio Pedro sofreu um acidente automobilístico e foi encaminhado ao Hospital Viva Mais. O hospital tem equipe de médicos empregados, no entanto, em que pese a cirurgia a que se submeteu ter sido bem sucedida, Antônio Pedro contraiu infecção hospitalar, que o deixou internado por 04 meses. Desse modo, Antônio Pedro moveu ação pelo rito ordinário contra o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO - UNITRI LEONARDO MARTINS COUTO INEFICÁCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR NA SAÚDE PÚBLICA E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO UBERLÂNDIA 2015 LEONARDO MARTINS COUTO INEFICÁCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR NA SAÚDE PÚBLICA E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário do Triângulo – UNITRI como requisito obrigatório para a obtenção do título de…

SAÚDE: ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL Resumo O trabalho apresenta uma visão da ética e responsabilidade social ao passo que, representa em contrapartida, uma critica fundamentada em relação o que acontece de fato, como uma consequência negativa para sociedade e também seu lado positivo. Desse modo, foram utilizadas algumas citações de doutrinadores e artigos relacionados com o assunto proposto, visando analisar o que é previsto em lei e o que acontece de fato. A partir da análise dos…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO WLADIMYR DOPAZO MORAES ROSA RESUMO As ações de indenização decorrentes de responsabilidade médica e hospitalar, que antes eram raras em nossa Justiça, estão se tornando cada vez mais frequentes. Talvez em razão da proliferação de cursos de Medicina com baixos níveis de ensino e dos péssimos serviços prestados, principalmente pelos hospitais públicos; talvez pelo aumento da procura desses serviços por parte da população em…

Boa noite! Meu tema é sobra a responsabilidade solidaria dos hospitais por erro médico, nos contratos de locação de salas cirúrgicas. Para que se entendam bem os termos responsabilidade objetiva, subjetiva, bem como a solidária, faz-se necessário conceituarmos o que é a obrigação e o que é responsabilidade civil. A obrigação é o dever que o sujeito tem de cumprir determinada prestação, bem como é também o direito que o credor tem de exigir o cumprimento da prestação ao devedor. A obrigação tem

RESPONSABILIDADE MÉDICA E ODONTOLOGICA O art. 14 do CDC (Lei 8.078, de 11.09.1999) dispõe sobre a responsabilidade por danos causados aos consumidores por serviços prestados de forma defeituosa e consagra a responsabilidade objetiva, nos seguintes termos: “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeito relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes e inadequadas sobre sua

EVERSON CORDEIRO VASCONCELOS TM09100455 Responsabilidade Civil do Médico e a Relação Médico-Paciente: Conceito e Aspectos Gerais São Paulo, 06 de junho de 2014 CONCEITO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO A responsabilidade civil que decorre da ação humana tem como pressupostos a existência de uma conduta voluntária, o dano injusto sofrido pela vítima, que pode ser patrimonial ou extrapatrimonial; a relação de causalidade entre o dano