Responsabilidade Civil Do Estado Teorias Subjetivistas

1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 1.1 Conceito de responsabilidade civil. A responsabilidade civil consiste no dever de reparar ou compensar a violação do dever jurídico originário de agir conforme o ordenamento jurídico. Tal violação é que gera o dever jurídico sucessivo, que seria o de indenizar o prejuízo. Tal entendimento encontra-se externado no artigo 927 do Código Civil, in verbis: Artigo 927. Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. A

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO COM RELAÇÃO À VÍTIMA DE BALA PERDIDA BRASÍLIA 2009 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO COM RELAÇÃO À VÍTIMA DE BALA PERDIDA Artigo de Conclusão de Curso apresentado ao Núcleo de Educação Continuada e Pós-Gradução da Faculdade FORTIUM, como requisito para obtenção do título de Especialista em Atividade Policial Judiciária, orientado pelo Prof. M. Sc. Marcos Godoy Spindola.

. . . . . . . 15 1.5 Sociologia Política. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 Bibliografia comentada. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 Capítulo 2 – A Teoria Sociológica Funcionalista de Émile Durkheim . . . . 21 2.1 Seguindo os Passos de Comte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 2.2 Relação entre o Indivíduo e a Sociedade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Direito civil IV Professor: Henrique Alves • Ementa: Conceito classificação e características dos direitos das coisas, obrigações de posse, propriedade usucapião, registro de imóveis, direito de vizinhança, condomínio e suas espécies. • Biografia: Cesar Fiuza • Forma de avaliação: AV1: 1 ponto de web aulas, 9 pontos de prova Av2: 10 pontos de prova. Matéria 13/02/2014 “Principio da relatividade dos contratos: os efeitos obrigacionais do contrato não podem vincular pessoa estranha

por onde passa), as quais viram a ser reguladas pelas Ordenações Filipinas em 1603. Ainda são identificadas nesse período as companhias (instituições familiares, mais tarde chamadas de sociedade por causa da solidariedade e da não limitação de responsabilidade perante terceiros) e as sociedades por ações, que são as últimas a surgir. A segunda fase, caracterizada pelo mercantilismo e pela colonização, está compreendida entre os séculos XVII e XVIII. Época em que se observa a evolução…

O TEMA RESPONSABILIDADE CIVIL As novas dimensões dadas atualmente ao tema da responsabilidade civil determinam a necessidade de redobradas preocupações conceituais, eis que, hoje, o instituto se dirige tanto a casos em que deva cogitar-se de culpa como aos casos em que se prescinda da ideia de culpa, assinalando-se, cada vez mais, no tema, o imperativo do dever de recomposição dos danos. Em princípio, e com a pretensão de uma maior generalização, pode-se dizer que responsabilidade…

comportamento unilateral comissivo ou omissivo do Estado, legítimo ou ilegítimo, material ou jurídico, pode causar dano à pessoa ou ao seu patrimônio. Em razão disso, cabe perguntar: o Estado tem que recompor, integralmente, os gravames de ordem patrimonial infligidos a vitima de sua ação ou abstenção lesiva? Na obrigatoriedade, ou não, de restaurar o patrimônio ofendido reside o problema da responsabilidade civil do Estado. Não se trata de responsabilidade oriunda de ajustes celebrados…

ocorreu entre os séculos XII e XVIII. As regras eram formuladas com acentuado caráter corporativo, era um direito fechado e classista, privativo das pessoas matriculadas nas corporações de mercadores (Gênova, Florença, Veneza). A desorganização do Estado medieval possibilitou a união dos mercadores, tornando-os uma classe econômica e politicamente dominantes. A ascensão da classe burguesa leva as normas do direito comercial a não comerciantes, contudo, não se tratava de um direito…

MARQUEZINI CORONEL UBIRATAN GUIMARÃES E SUA AÇÃO NO CARANDIRU Trabalho Interdisciplinar – Curso de Graduação em Direito – 1º Semestre. Apresentado como requisito parcial para nota final nas disciplinas Direito Penal I, Direito Civil I, Teoria Geral do Estado, Teoria Geral do Direito, História do Direito, Português e Sociologia. Orientadora: Profº. Dra. Carolina Defilippi. CAMPINAS 2013 ALINE MAZZOLA CAROLINE DANTAS DÉBORA GARAVELLO DA COSTA ELAINE PILLOTO JULIA AMOEDO LUCAS…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO LEANDRO DIAS ALFONSO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS: Controvérsia quanto às teorias objetiva e subjetiva SÃO LEOPOLDO 2014 LEANDRO DIAS ALFONSO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS: Controvérsia quanto às teorias objetiva e subjetiva Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do titulo de bacharel