Responsabilidade Civil Do Estado Teorias Subjetivistas

DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I C.H. TOTAL: 40 horas/aula/C.H.SEMANAL:2 h/a .PERÍODO:7º EMENTA Noções e âmbito do Direito Empresarial- O Direito Empresarial como o antigo Direito Comercial- O Código Comercial de 1850-O Direito de Empresa no Código Civil- A unificação do Direito privado- A Empresa: Noção Econômica e Jurídica- Primórdios da Empresa – O comércio na antiguidade- O comércio na Idade Média como marco do antigo Direito Comercial- Período francês ou do Direito Comercial…

Hegel e a Democracia Carlos Nelson Coutinho Texto disponível em www.iea.usp.br/artigos As opiniões aqui expressas são de inteira responsabilidade do autor, não refletindo necessariamente as posições do IEA/USP. Hegel e a Democracia * Carlos Nelson Coutinho ** Uma das muitas chaves de leitura da filosofia política de Hegel é sua relação com a problemática da vontade geral, tal como essa foi formulada por Jean-Jacques Rousseau. 1 Ao longo da evolução de seu pensamento

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO EM CIRURGIA PLÁSTICA Murilo Xavier Menezes Júnior RESUMO A presente pesquisa traz relação íntima entre o direito e a medicina, abordando a responsabilidade civil por erro médico em cirurgia plástica. Alguns aspectos foram traçados a respeito da responsabilidade civil, seu histórico, conceito pressupostos e tipos. Logo após essa breve ambientação analisa-se a responsabilidade civil médica, que teve a sua origem no código de…

omo já visto, a investigação da culpabilidade persiste no direito brasileiro quando da aferição da responsabilidade subjetiva, ante à harmônica convivência desta com a responsabilidades objetiva – teoria do risco. O dolo é a forma mais simples da culpabilidade. Quem age voluntariamente – propositalmente – com a finalidade de causar um dano, tendo sucesso em seu mister, será civilmente responsável pela reparação material ou moral que se fizer necessária ao restabelecimento do status…

sociedade, as teorias de Estado são múltiplas. Os dois pontos de vista principais são o de natureza jurídica e sociológica. A abordagem jurídica tem como foco principal a formulação e a manutenção dos três grupos de direitos fundamentais: I - 1) direitos civis: igualdade e trabalho; 2) direitos políticos: manutenção de um Estado justo (política); 3) direitos sociais: trabalho, renda e emprego. II - 1) direitos civis: igualdade e liberdade; 2) direitos políticos: manutenção de um…

DANIELA BEZERRA COSTA A POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS SOCIEDADES LIMITADAS. UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS Faculdade de Direito Bacharelado em Direito Goiânia, nov. 2008 DANIELA BEZERRA COSTA A POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS SOCIEDADES LIMITADAS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito junto à…

contidas para compor os litígios dela surgidos. Ainda em linha de continuidade, a responsabilidade do fornecedor de produtos é do tipo objetiva, respondendo de forma solidária pelos danos causados ao consumidor, conforme artigo 18 do CDC. Não há dúvida de que a relação do Réu com o AUTOR é extracontratual, de modo que pela inclusão indevida responderá civilmente, consoante prescrito no art. 17 do CPDC e sua responsabilidade é objetiva, in casu, consoante exposto nos art. 14, § 3º da…

• Na relação do direito se as regras não forem cumpridas existe uma pena pelo não cumprimento. • Esta é a principal diferença entre o Direito e a Moral Direito Objetivo • É o conjunto de normas jurídicas direcionadas e impostas a todos pelo Estado. Vinculam - se a conduta humana, são regras cogentes de comportamento. • É a faculdade da pessoa de invocar o direito objetivo, ou seja, invocar a norma jurídica a seu favor • Direito Objetivo x Subjetivo • A Constituição Federal,…

Hamurabi foram previstas disposições a respeito de empréstimos, juros e sociedade. Porém, não poderia se falar em atividade comercial, por não trazer disposições acerca de compra e venda. Em Roma, houve a unificação do Direito Comercial com o Direito Civil. Idade Média – com a evolução do comércio marítimo e a preponderância dos feudos (originando os burgos) criou nos indivíduos que praticavam a atividade comercial, a necessidade de unir-se em corporações de ofício, objetivando a…

RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, TRABALHISTA E ADMINISTRATIVA RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, TRABALHISTA E ADMINISTRATIVA A responsabilidade pode incidir de várias formas, basta a prática de um ato lesivo para se responder por ele com a indenização, a recomposição do bem lesado ou até mesmo com a imposição de uma pena. Responsabilizar alguém pelo seu ato danoso é uma maneira de evitar que este volte a praticar o ato causador de prejuízos. Como ela pode se…