Responsabilidade Civil Do Estado Teorias Subjetivistas

1. RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 Introdução O tema responsabilidade civil deve ser objeto da parte geral do Direito Civil, uma vez que se desdobra em todos os ramos, desde as obrigações até as sucessões. Mesmo para a parte geral é importante, como, por exemplo, em relação à prescrição. Na presente análise, pretendemos desenvolver uma teoria geral da responsabilidade civil, desfazendo, na medida do possível, alguns equívocos comumente cometidos, como, por exemplo, o de se confundir…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, NOS CASOS DE OMISSÃO, FRENTE À APLICAÇÃO DA TEORIA OBJETIVA E/OU SUBJETIVA. CÁSSIA PATRÍCIA UNGARO UMUARAMA - PR 2012 CÁSSIA PATRÍCIA UNGARO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, NOS CASOS DE OMISSÃO, FRENTE À APLICAÇÃO DA TEORIA OBJETIVA E/OU SUBJETIVA. Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu Televirtual como requisito parcial à obtenção…

1. TÍTULO Responsabilidade civil. 2. INTRODUÇÃO A idéia de responsabilidade do Estado é uma conseqüência do Estado Democrático de Direito. Reconhecendo-se sujeição de todos, pessoas físicas ou jurídicas, de Direito Publico ou de Direito Privado, ao ordenamento jurídico, aceita-se o dever de responder por conduta que venha a transgredir a esfera de proteção jurídica alheia. Não há que se falar em Estado de Direito diante da impossibilidade de responsabilizar o Estado pela…

caráter subjetivista. Segundo período: abrange a Idade Moderna, que com a formação dos Estados Nacionais monárquicos e a consequente monopolização jurisdicional, objetiva o Direito Comercial, deixa de ser da classe dos comerciantes e passa a valer para qualquer cidadão que exerça uma atividade comercial. Terceiro período: corresponde à Idade Contemporânea, tem como marco o Código Civil Italiano de 1942 e se caracteriza pela unificação formal do direito privado, pela prevalência da…

reflexo do desenvolvimento do mercado de capitais, que deve funcionar livremente, sem a ingerência estatal. O desequilíbrio nas relações contratuais tornou-se latente, pois não havia forma de controle estatal até então. Para compensar tal situação, o Estado, intervindo e ditando a economia, editou diversas e abundantes leis que deram tratamento especial a determinadas categorias, compensando juridicamente a sua frágil posição contratual, proibindo a inserção de determinadas cláusulas e,…

Introdução Uma das partes mais importantes do Direito Obrigacional é a Responsabilidade Civil. Todo dever jurídico não cumprido em conformidade com o ordenamento, resulta em responsabilização pela reparação do dano causado injustamente a outrem por parte daquele que o causou. Essa é a regra geral do ordenamento brasileiro, a qual resulta de séculos de evolução. Para bem compreendermos sua estrutura, faz-se mister uma breve análise acerca de sua origem. Nas sociedades primitivas, a…

RESPONSABILIDADE CIVIL 1.3. Espécies da responsabilidade civil 1.3.1. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva Denomina-se responsabilidade civil subjetiva aquela causada por conduta culposa lato sensu, que envolve a culpa stricto sensu e o dolo. A culpa (stricto sensu) caracteriza-se quando o agente causador do dano praticar o ato com negligencia ou imprudência. Já o dolo é a vontade conscientemente dirigida à produção do resultado ilícito. Até determinado momento da história a…

EMENTA: Embargos infringentes. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Viatura policial. Culpa do condutor comprovada. Danos. Valor. Juros moratórios e correção monetária. Termo inicial. Recurso acolhido. 1. A responsabilidade civil por acidente de trânsito rege-se pela teoria subjetiva ou da culpa. Assim, a parte ativa deve comprovar a conduta antijurídica do agente (eventus damni), o dano e o nexo causal. 1 Tribunal de Justiça de Minas Gerais 2. Comprovado que o…

a desconsideração da personalidade jurídica, para que a justiça seja feita em situações variadas sendo comerciais, trabalhista ou de consumo. No exercício teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também como teoria da penetração ou conhecida como disregard of legal entity, disregard doctrine ou lifting the corporate veil (Estados Unidos), superamento della personalitá guiridica (Itália) e durchgriff der juristichen person (Alemanha), não havendo acordo entre as partes para…

DA CULPA MONIQUE LEONEL PINTO Niterói 2008 MONIQUE LEONEL PINTO DA CULPA Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina de Responsabilidade Civil para verificação de aprendizagem - VT Prof. José França Conti Niterói 2008 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. DA CULPA 5 1.1 Espécies de culpa 6 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS