Responsabilidade Civil Do Estado Teorias Subjetivistas

Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra.Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa. Responsabilidade contratual e delitual A…

atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços. Resumindo basicamente o que será descrito a seguir: veremos as mudanças no Código Civil; a características de um empresário, e os tipos de empresários existentes, as mudanças do Direito Comercial e o Direito Empresarial; analisaremos também o artigo 966 do código civil. Direito Comercial e Direito Empresarial É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que…

consumidor Compreende-se, a partir de um enfoque analítico da Doutrina, que a responsabilidade civil enfatiza o dever de indenizar sempre que os elementos caracterizadores do ato ilícito estiverem presentes, ou seja, quando um ato for praticado e tiver elementos danosos para uma das partes, há um dever implícito de indenizar. A teoria da responsabilidade civil emerge do artigo 159 do Código Civil Brasileiro e está embasada sobre a reparação do dano, nos seguintes termos:

Direito Internacional Público Roteiro (Prof. Gabriel Prado Leal) b) Monismo nacionalista: prega a primazia do direito interno, com fundamento na soberania dos Estados. ▪ Considerando a insuficiência das teorias dualista e monista para explicar a complexa relação entre as normas de direito interno e internacional, a doutrina vem apresentando propostas alternativas. Com relação aos Direitos Humanos, por exemplo, vários autores defendem que, diante de um conflito entre normas…

de Direito do Trabalho 9 3 DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS 10 3.1 Da responsabilidade solidária e/ou subsidiária 10 4 PESSOA JURÍDICA 12 4.1 Classificação da pessoa jurídica 12 4.2 Personalidade jurídica 15 4.3 Efeitos da Personalização 16 5 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 16 5.1 Breve Histórico 16 5.2 Desconsideração da personalidade jurídica no brasil 17 5.3 Teorias da desconsideração…

de Direito Civil e Direito Empresarial. A nomenclatura “Direito Empresarial” se mostra mais adequada do que simplesmente Direito Comercial, como era chamada antes, pois a preocupação com a disciplina não está mais apenas na atividade de intermediação de mercadorias, mais também na produção e na prestação de serviços. Na idade média, onde teve inicio o Direito Comercial, o critério caracterizador do comerciante é a participação na Corporação do Oficio, resultando num critério…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 1.1. Tema 06 1.2. Objetivos 06 1.2.1. Gerais 06 1.2.2. Específicos 06 1.3. Justificativa 07 2. REFERENCIAL TEÓRICO 08 2.1. Da responsabilidade civil 08 2.2. Da Responsabilidade Contratual e Extracontratual 12 2.3. Da responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde 14 3. METODOLOGIA 18 4. CRONOGRAMA 20 5. REFERÊNCIAS 21 1. INTRODUÇÃO Atualmente, pode-se observar que os planos de saúde de entidades privadas, apresentam uma…

do direito comercial começaram a se definir, como o informalismo e a grande influência dos usos e costumes[2] no processo de elaboração de suas regras. É marcante outra característica da fase inicial do direito comercial que é o seu caráter subjetivista. Conforme nos ensinou Rubens Requião o direito comercial era o direito dos membros das corporações de ofício, era um direito a serviço do comerciante. Porém, suas regras só se aplicavam aos seus filiados da corporação. Sendo assim,…

Comercial de 1850 e a teoria dos atos de comércio até o advento do Código Civil de 2002 e a adoção da teoria da empresa pela legislação pátria. Na sequencia, cuida-se das fontes do Direito Comercial e da transição de comércio à empresa na nomenclatura dessa disciplina. Ao final se abordada a problemática em torno da possível perda de autonomia desse ramo do direito, em razão da unificação legislativa do direito privado brasileiro. Palavras-chave: Direito Comercial. Comércio. Código…

APENAS NO QUE TANGE AOS ASPECTOS MAIS RELEVANTES, PARA QUE POSSAM SE SITUAR NO CONTEXTO HISTÓRICO DESTA CÁTEDRA. O DIREITO COMERCIAL PASSOU POR UMA TRANSFORMAÇÃO HISTÓRICA, ESPECIALMENTE COM O ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. ANTES DE ABORDAR A QUESTÃO DO NOVO CÓDIGO CIVIL, SE FAZ NECESSÁRIO FALAR PROPRIAMENTE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DESTA ÁRVORE JURÍDICA. DIREITO COMERCIAL E AS CORPORAÇÕES DE OFÍCIO IMPORTANTE SALIENTAR QUE O COMÉRCIO EXISTE DESDE A IDADE…